016-2024
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18/03/2024 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Sra. ELIZÂNGELA BATISTA AMORIM)
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001/2021
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02/08/2021 |
Requerimento Verbal |
REQUER JUNTO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO, DISCUTIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMO (CASINHA AZUL), EM NOSSA CIDADE.
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Não informado
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002/2021
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05/08/2021 |
Requerimento Verbal |
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DPCA (DELEGACOA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Não informado
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001/2021
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04/02/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PR. ENOCK MANOEL DE PAIVA)
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3.473/2023
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04/01/2023 |
Projeto de Lei |
Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro.
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3.472/2023
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04/01/2023 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres.
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3.471/2023
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05/01/2023 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação.
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3.470/2023
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05/01/2023 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
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3.469/2023
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05/01/2023 |
Projeto de Lei |
Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município.
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3.468/2023
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04/01/2023 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Cajá.
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3.819-2025
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22/09/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sensores contínuos de monitoramento de glicemia para crianças com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o programa de distribuição gratuita de sensores contínuos de glicemia às crianças com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1), devidamente comprovado por laudo médico.
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51-2025
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24/11/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, o Senhor Manoel José de Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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3.660-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação municipal das tarifas para motoristas e motoqueiros de aplicativo e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar as tarifas cobradas pelos motoristas e motoqueiros de aplicativos no âmbito do município, estabelecendo parâmetros de justiça, transparência e equilíbrio entre prestadores de serviço e usuários, com base nas condições econômicas, sociais e de segurança no trânsito.
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3.668-2025
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06/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil acesso.
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3.673-2025
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17/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local. Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local.
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3.674-2025
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17/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe Institui o uso do ‘cordão tulipa vermelha’ como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com Doença de Parkinson no Município de Igarassu. Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Doença de Parkinson, com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a condição e facilitar o atendimento adequado a essas pessoas.
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3.675-2025
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17/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu. Art. 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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3.677-2025
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18/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria feiras de microempreendedores locais nas comunidades do Município de Igarassu, com apoio técnico e incentivos fiscais para pequenos negócios, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a criação de Feiras de Microempreendedores Locais nas comunidades e favelas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios e promover a geração de emprego e renda para os moradores dessas localidades.
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3.689-2025
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10/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o Programa de Laboratórios Públicos de Fabricação e Educação Tecnológica no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Programa de Laboratórios Públicos de Fabricação e Educação Tecnológica no município de Igarassu, com o objetivo de promover o acesso à educação tecnológica, fomentar a inovação, estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento de habilidades técnicas, por meio da criação de espaços de fabricação, prototipagem e desenvolvimento de projetos.
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3.688-2025
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27/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
institui políticas de incentivo ao uso de energias renováveis em edificações públicas e privadas no município de Igarassu e dá outras providências CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu, o Programa de Incentivo ao Uso de Energias Renováveis em Edificações Públicas e Privadas, com o objetivo de promover a sustentabilidade, a redução de custos com energia elétrica e a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, incentivando o uso de fontes de energia renovável, como solar, eólica, biomassa e outras tecnologias limpas.
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