| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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29/04/2019 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Igarassu. | Visualizar |
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31/12/2020 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU informa que, durante o período de 01/01/2020 à 31/12/2020, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU informa que, durante o período de 01/01/2021 à 31/12/2021, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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31/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU informa que, durante o período de 01/01/2022 à 31/12/2022, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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31/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU informa que, durante o período de 01/01/2023 à 31/12/2023, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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30/04/2024 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU informa que, durante o período de 01/01/2024 à 30/04/2024, não constam registros de pedidos de acesso à informação em nosso sistema de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). | Visualizar |
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16/04/2024 | Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Recebidas | A Câmara Municipal de Igarassu informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram recebidas quaisquer transferências voluntárias por parte de outras entidades governamentais ou privadas. Além disso, informamos que não há previsões para o recebimento destas transferências para o exercício de 2024. | Visualizar |
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16/04/2024 | Convênios e Transferências |
Transferências Voluntárias Realizadas | A Câmara Municipal de Igarassu informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram concedidas quaisquer transferências voluntárias por parte deste órgão. Além disso, informamos que não há previsões para a concessão de transferências para entidades no exercício de 2024. | Visualizar |
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16/04/2024 | Convênios e Transferências |
Acordos que não envolvam Recursos | A Câmara Municipal de Igarassu informa que, durante os exercícios de 2021 a 2023, não foram realizados acordos que não envolvam recursos financeiros. Além disso, informamos que não há previsões para a formalização de tais acordos para o exercício de 2024. | Visualizar |
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16/04/2024 | Recursos Humanos |
Lista de Tercerizados | A Câmara Municipal de Igarassu comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2021 e 2023, não houve contratação de empresas especializadas na terceirização de mão de obra para prestar serviços a este órgão. Ademais, informamos que, conforme o planejamento estratégico atual e a análise criteriosa de nossas necessidades operacionais, não estão programadas ações para contratação de empresas de terceirização no ano de 2024. | Visualizar |
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588/2019
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29/04/2019 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revisado em 14 de maio de 2024). | Visualizar |
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29/03/2022 | Legislativo |
Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018. | Visualizar |
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31/03/2022 | Legislativo |
Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019. | Visualizar |
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3.368/2021
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31/12/2021 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igarassu para o exercício financeiro de 2022. - LOA | Visualizar |
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3.369/2021
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31/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Igarassu para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. - PPA | Visualizar |
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3.286/2021
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12/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências. "Dirce Carolina Vaz Curado Ribeiro de Menezes Costa" | Visualizar |
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3.335/2021
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18/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. “Jardim do Mulungu - Chefe Marisa Israel” | Visualizar |
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3.350/2021
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20/01/2022 | Legislação |
Leis | Institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19”, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.288/2021
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20/10/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LDO | Visualizar |
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3.330/2021
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29/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do programa "Professor de Igarassu Conectado", com a finalidade de oferecer ferramentas que possibilitem o exercício de atividades de maneira remota pelo servidor da educação. | Visualizar |
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3.293/2021
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03/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o "Mapa do Empreendedor Informal" no Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.301/2021
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03/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui a política de inserção de placas contra abandono e maus-tratos aos animais, em lugares estabelecidos nesta lei, na cidade de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.325/2021
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10/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente na quarta semana de agosto no Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.346/2021
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01/12/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2927/2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nova redação: Art. 35, § 1º. A remuneração do Conselheiro Tutelar será de R$ 3.000,00 (três mil reais), assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. | Visualizar |
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3.383/2021
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29/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 2393/2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para atualização ao marco legal do saneamento básico, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.385/2021
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29/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação infantil e básica da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Visualizar |
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3.278/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Rua Vereador Sebastião Contador". | Visualizar |
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3.303/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio. | Visualizar |
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3.320/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família - USF/ Tabatinga no Município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3.248/2021
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18/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam adquiridos dos produtores locais. | Visualizar |
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3.316/2021
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19/10/2021 | Legislação |
Leis | Determina que os agressores, que cometerem crime de maus-tratos contra animais, arquem com as despesas decorrentes do tratamento veterinário, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.299/2021
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28/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no âmbito do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.244/2021
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01/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de via pública. “Fica denominada de Rua Maurina Santiago Feitoza, próxima área de Lazer de Cruz de Rebouças, entre as ruas José Cavalcanti e São Benedito.” | Visualizar |
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3.252/2021
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01/10/2021 | Legislação |
Leis | Proíbe a nomeação de cargos em comissão e designação de função de confiança a pessoas condenadas por práticas de violência contra a mulher, enquadrados na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.256/2021
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01/10/2021 | Legislação |
Leis | Denominação de logradouro público e dá outras providências. “Rua Vereador Romário Xavier das Silva", conhecida como Rua da Assembleia de Deus, localizada entre a Escola João Santos Filho e a Assembleia de Deus, em Nova Cruz II. | Visualizar |
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3.258/2021
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05/10/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. “Unidade de Saúde da Família Erasmo Martins do Carmo, o Posto de Saúde da Família da Bela Vista.” | Visualizar |
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3.271/2021
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14/10/2021 | Legislação |
Leis | Torna obrigatória, nas escolas municipais, a disponibilidade de assentos preferenciais para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia. | Visualizar |
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3.282/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as formas de discriminação contra a comunidade LGBTQIA+, em razão de orientação sexual, estabelece sanções e dá outras providências. | Visualizar |
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3.253/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar | Visualizar |
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3.254/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a propositura de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. | Visualizar |
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3.261/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceira das Mulheres”, certificando empresas, entidades e outras instituições que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. | Visualizar |
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3.273/2021
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10/09/2021 | Legislação |
Leis | Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros”, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino de educação básica, no âmbito municipal. | Visualizar |
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3.257/2021
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23/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui as bases para a elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas. | Visualizar |
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3.284/2021
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28/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. "Avenida das Oliveiras" | Visualizar |
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3.239/2021
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26/02/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE CARNAVAL AOS ARTISTAS MUNICIPAIS DE IGARASSU – AECIG DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E TÉCNICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO IGARASSU EM 2020 E PREENCHERAM OS REQUISITOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. | Visualizar |
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3.233/2021
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02/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA-USF/BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANDRA RUFINO DA SILVA) | Visualizar |
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3.237/2021
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15/04/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROGRAMA DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR ALIMENTOS - ECO VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.263/2021
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30/06/2021 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.548/2004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A ALDEIAS INFANTINS SOS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.260/2021
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08/07/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI O IPÊ-BRANCO (TABEBUIA ELÍPTICA) A ÁRVORE SÍMBOLO DA CIDADE DE IGARASSU, PERNAMBUCO. | Visualizar |
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3.262/2021
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21/07/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas públicas do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3255/2021
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08/09/2021 | Legislação |
Leis | Denominação de logradouro público. Rua José Juvenal da Silva, antiga 1ª Travessa Frei Miguelinho, Triunfo, Cruz de Rebouças. | Visualizar |
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3242/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à Assistência, Atendimento e Encaminhamento ao Mercado de Trabalho de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3268/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis em âmbito municipal. | Visualizar |
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3272/2021
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09/09/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a disponibilização de 15% das vagas para matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e Cefopi, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências. | Visualizar |
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125/2021
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17/03/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso II, do Art. 206 da 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. | Visualizar |
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121/2021
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28/09/2021 | Legislação |
Lei Complementar | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR 175/2020, QUE VERSA SOBRE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PARTILHA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO O ISSQN ENTRE O MUNICÍPIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR RELETIVAMENTE AOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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122/2021
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30/08/2021 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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120/2021
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31/03/2021 | Legislação |
Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU (IGAPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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116/2021
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26/02/2021 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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115/2021
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26/02/2021 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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114/2021
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24/02/2021 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.586/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento do Município de 2024, aprovado pela Lei nº 3547/2023, um Crédito Adicional Especial de R$ 970.000,00 com fonte de anulação 1 -Anulação, destinado exclusivamente a realização de despesas (...) COZINHA COMUNITÁRIA. | Visualizar |
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3.579/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 (...) APROVADO PELA LEI 3.547/2023 (...) CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 569.000,00 (...) | Visualizar |
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3.581/2024
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15/03/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART 1 FICAM CRIADOS 15 (QUINZE) CARGOS DE ASSISTENTE DE IMPRENSA E MIDIAS DIGITAIS, SIMBOLO CC-3, DE MODO A ALTERAR O ART.1 DA LEI Nº 3.055, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.567/2024
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15/03/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA, COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO DE SEGURANÇA DO BAIRRO - PMPE., PRAÇA DE CRUZ DE REBOUÇAS). | Visualizar |
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154/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
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152/2024
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27/03/2024 | Legislação |
Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 143/2013, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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141/2023
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12/04/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Táxi/taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. | Visualizar |
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143/2023
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28/04/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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140/2023
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16/05/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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145/2023
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20/06/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso VII e do § 1º da Lei nº 2.927/2015, e dá outras providências. (Eleição dos conselheiros tutelares) | Visualizar |
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144/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Lei Complementar | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016. | Visualizar |
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147/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV) | Visualizar |
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146/2023
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07/11/2023 | Legislação |
Lei Complementar | concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. | Visualizar |
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148/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a Lei nº 030, de 20 de dezembro de 2013, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. | Visualizar |
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150/2023
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29/12/2023 | Legislação |
Lei Complementar | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENATDOS E PENCIONISTAS). | Visualizar |
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149/2023
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01/02/2024 | Legislação |
Lei Complementar | Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos municipais. Art. 1º Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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s/n
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09/05/2024 | Ouvidoria |
Pesquisa de Satisfação | Pesquisa de satisfação realizada de forma anual, em atendimento aos termos definidos no artigo 23 da Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução TC nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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127/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022. | Visualizar |
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128/2022
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17/03/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar 103/2019, dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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129/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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130/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. | Visualizar |
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132/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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133/2022
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11/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre sua estrutura administrativa e cria o cargo em comissão de Ouvidor no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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131/2022
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16/08/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu de que trata a LCM 23/2012 em conformidade com a EC nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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134/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018. | Visualizar |
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135/2022
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16/01/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017. | Visualizar |
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136/2022
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03/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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137/2022
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06/02/2023 | Legislação |
Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º. O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Recursos Humanos |
Diárias Usufruídas | A Câmara Municipal de Igarassu comunica que, no exercício financeiro de 2021 não foram efetuados empenhos destinados ao pagamento de diárias. Essa decisão foi parte de nossos esforços contínuos para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos diante do estado de calamidade pública. Estamos à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais sobre nossas políticas e diretrizes administrativas. | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Licitações |
Atas do Sistema de Registro de Preço | A Câmara Municipal de Igarassu comunica que, ao longo do período compreendido entre os anos de 2022 e 2023, não foram realizadas adesão a atas de registro de preço (SRP). Adicionalmente, em consonância com nosso planejamento estratégico e a análise de nossa estrutura operacional, informamos que não está prevista adesão à atas de registro de preço SRP por este órgão no ano de 2024. | Visualizar |
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16/04/2024 | Licitações |
Licitantes Sancionados | A Câmara Municipal de Igarassu informa que, durante o período de 2021 a 2023, não foram aplicadas sanções administrativas contra licitantes ou contratados por este órgão. Ademais, destacamos que, até o momento atual. não houve a necessidade de imposição de tais sanções. | Visualizar |
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16/04/2024 | Obras |
Mapa de Obras | A Câmara Municipal de Igarassu informa que, durante o período de 2022 a 2023, não houve a execução de obras nas dependências deste órgão. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024. | Visualizar |
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16/04/2024 | Obras |
Relação de Obras Paralisadas | A Câmara Municipal de Igarassu informa que não houve execução de obras durante os exercícios de 2022 a 2023, nem tampouco possuímos obras paralisadas. Comunicamos também que, alinhado ao nosso planejamento estratégico, não está prevista a realização de obras para o ano de 2024. | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | A Câmara Municipal de Igarassu esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações desclassificadas, nos termos do artigo 30, inciso l, da referida lei. Adicionalmente, ressaltamos que não está há documentos a serem desclassificados como sigilosos para o ano de 2024. | Visualizar |
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s/n
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16/04/2024 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | A Câmara Municipal de Igarassu esclarece que, no intervalo de 2021 a 2023, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), não foram identificadas informações que tenham sido classificadas como sigilosas, conforme estipulado por essa legislação. Adicionalmente, ressaltamos que não está prevista a classificação de documentos como sigilosos para o ano de 2024. | Visualizar |
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s/n
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29/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/02/2024. | Visualizar |
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s/n
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27/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/02/2024. | Visualizar |
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s/n
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26/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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21/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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19/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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15/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/02/2024. | Visualizar |
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s/n
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14/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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08/02/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 08/02/2024. | Visualizar |
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s/n
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07/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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05/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/03/2024. | Visualizar |
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s/n
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04/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/04/2024. | Visualizar |
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s/n
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03/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 03/04/2024. | Visualizar |
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s/n
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02/04/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/04/2024. | Visualizar |
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s/n
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30/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 30/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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28/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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27/12/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, convocada pelo Exmo. Sr. Presidente para deliberar e discutir matérias pendentes da Ordem do Dia, realizada em 27/12/2023. | Visualizar |
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s/n
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23/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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19/12/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/12/2023. | Visualizar |
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s/n
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16/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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14/12/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/12/2023. | Visualizar |
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s/n
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14/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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09/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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07/12/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/12/2023. | Visualizar |
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s/n
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07/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/11/2023. | Visualizar |
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s/n
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05/12/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/12/2023. | Visualizar |
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s/n
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30/09/2019 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | Ata de Classificados de Ampla Concorrência referente ao cargo de Analista de Comunicação. | Visualizar |
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s/n
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26/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/09/2023. | Visualizar |
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s/n
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31/08/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/08/2023. | Visualizar |
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s/n
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28/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/09/2023. | Visualizar |
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001-2018
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02/08/2019 | Recursos Humanos |
Editais de Concursos e Seleções Públicas | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU-PE | Visualizar |
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s/n
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19/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/09/2023. | Visualizar |
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s/n
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14/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13º (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/09/2023. | Visualizar |
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s/n
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12/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 12/09/2023. | Visualizar |
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166-2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2023. | Visualizar |
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s/n
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29/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 17º (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/06/2023. | Visualizar |
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109-2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2024. | Visualizar |
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s/n
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27/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16º (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2023. | Visualizar |
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s/n
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25/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/05/2023. | Visualizar |
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s/n
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23/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2023. | Visualizar |
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s/n
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20/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2023. | Visualizar |
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585-2018
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17/07/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre normatização a ser observada pela Câmara Municipal de Igarassu para a Transparência Pública. | Visualizar |
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3.445/2022
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22/11/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza a prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do município, para a amamentação de seus filhos em suas dependências | Visualizar |
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s/n
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16/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2023. | Visualizar |
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s/n
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13/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/06/2023. | Visualizar |
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s/n
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11/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/05/2023. | Visualizar |
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3.403/2022
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11/08/2023 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Associação Tia Sandra de Desenvolvimento Humano e Social, e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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09/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2023. | Visualizar |
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s/n
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02/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2023. | Visualizar |
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s/n
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01/06/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 01/06/2023. | Visualizar |
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s/n
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07/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/02/2023. | Visualizar |
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s/n
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28/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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28/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/02/2023. | Visualizar |
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s/n
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23/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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21/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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16/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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16/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/02/2023. | Visualizar |
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14/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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14/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/02/2023. | Visualizar |
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s/n
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09/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/02/2023. | Visualizar |
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s/n
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02/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/03/2023. | Visualizar |
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s/n
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29/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/12/2022. | Visualizar |
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s/n
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27/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/12/2022. | Visualizar |
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s/n
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15/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/12/2022. | Visualizar |
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s/n
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13/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/12/2022. | Visualizar |
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s/n
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30/09/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em período de recesso, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. | Visualizar |
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s/n
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17/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 17/11/2022. | Visualizar |
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s/n
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10/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 10/11/2022. | Visualizar |
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s/n
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22/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda)Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 22/11/2022. | Visualizar |
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s/n
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21/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 31/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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30/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 32ª (Trigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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30/06/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/06/2022. | Visualizar |
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s/n
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28/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/07/2022. | Visualizar |
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s/n
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28/06/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/06/2022. | Visualizar |
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s/n
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26/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/07/2022. | Visualizar |
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s/n
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26/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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25/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Trigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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23/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 30ª (Trigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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20/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 20/07/2022. | Visualizar |
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s/n
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19/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/07/2022. | Visualizar |
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s/n
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19/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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18/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 29ª (Vigésima nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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17/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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16/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 28ª (Vigésima oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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14/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/07/2022. | Visualizar |
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s/n
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14/06/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/06/2022. | Visualizar |
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s/n
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12/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 12/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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10/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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09/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 26º (Vigésima sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/08/2022. | Visualizar |
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06/07/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 06/07/2022. | Visualizar |
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05/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/05/2022. | Visualizar |
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s/n
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04/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 25ª (Vigésima quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 04/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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02/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 24ª (Vigésima quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/08/2022. | Visualizar |
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s/n
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02/06/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/06/2022. | Visualizar |
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s/n
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29/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 29/03/2022. | Visualizar |
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s/n
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24/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 24/02/2022. | Visualizar |
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s/n
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22/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/03/2022. | Visualizar |
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3.461/2022
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Wene Oscar do Nascimento”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 10”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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s/n
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17/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/03/2022. | Visualizar |
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s/n
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22/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/02/2022. | Visualizar |
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s/n
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10/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/03/2022. | Visualizar |
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s/n
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10/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/02/2022. | Visualizar |
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s/n
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08/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/03/2022. | Visualizar |
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s/n
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08/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/02/2022. | Visualizar |
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s/n
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03/03/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/03/2022. | Visualizar |
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s/n
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03/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/02/2022. | Visualizar |
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s/n
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30/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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25/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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23/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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21/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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18/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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16/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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16/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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14/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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11/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 11/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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09/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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09/11/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/11/2021. | Visualizar |
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s/n
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07/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 07/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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01/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 01/12/2021. | Visualizar |
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s/n
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05/10/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/10/2021. | Visualizar |
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s/n
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28/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/09/2021. | Visualizar |
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s/n
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26/10/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26/10/2021. | Visualizar |
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s/n
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26/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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24/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª(Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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21/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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17/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 17/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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16/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 16/09/2021. | Visualizar |
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s/n
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14/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 14/09/2021. | Visualizar |
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s/n
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29/12/2022 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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s/n
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09/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 09/09/2021. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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s/n
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18/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/05/2021. | Visualizar |
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29/12/2022 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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06/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 06/05/2021. | Visualizar |
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04/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 04/05/2021. | Visualizar |
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20/04/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para apreciação de projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, realizada em 20 de abril de 2023, às 9 h. | Visualizar |
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01/06/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 01/06/2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 13 h. | Visualizar |
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26/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021 | Visualizar |
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16/11/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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24/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021 | Visualizar |
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21/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021 | Visualizar |
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21/11/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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27/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 27/05/2021. | Visualizar |
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25/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/05/2021. | Visualizar |
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20/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 20/05/2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 15/06/2021. | Visualizar |
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19/12/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de dezembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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08/06/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 08/06/2021. | Visualizar |
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09/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 9 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16ª (Décima sexta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 30/03/2021. | Visualizar |
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25/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15ª (Décima quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/03/2021. | Visualizar |
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25/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 25 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 02 março de 2021. | Visualizar |
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23/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 23/03/2021. | Visualizar |
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18/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/03/2021. | Visualizar |
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18/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 18 fevereiro de 2021. | Visualizar |
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11/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de março, 2021. | Visualizar |
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04/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 04 de março de 2021. | Visualizar |
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11/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Continuação da Ordem do dia, em 16 de março de 2021. | Visualizar |
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3566-2024
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08/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Requalificação da ilhota coroa do avião. | Visualizar |
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3567-2024
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31/01/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA, COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO DE SEGURANÇA DO BAIRRO - PMPE, PRAÇA DE CRUZ DE REBOUÇAS). | Visualizar |
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3569-2024
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07/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL | Visualizar |
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3570-2024
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07/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | ESTABELECE A PRIORIDADE NOS ESTÁGIOS REMUNERADOS OFERECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA ESTUDANTES NEGROS, PARDOS, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS, COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS RARAS, EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA DE COTAS VIGENTE. | Visualizar |
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3571-2024
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22/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Fica instituído no município de Igarassu, o programa Biblioteca Itinerante, com o objetivo de levar o acesso à leitura e à informação para as áreas de difícil acesso da cidade. | Visualizar |
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3572-2024
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26/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Fica instituído o Programa Municipal de Atenção Básica à Saúde de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde básica, promovendo a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e promoção da saúde. | Visualizar |
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3573-2024
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26/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | FICA DENOMINADA DE SALA VEREADOR ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SABIÁ), A SALA DESTINADA A BANDA MACIAL, FRANCISCO SIMÕES, NA ESCOLA FRANCISCO SIMÕES , LOCALIZADA NA COMUNIDADE ALTO DO CÉU, NESTE MUNICÍPIO. | Visualizar |
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3.574/2024
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28/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Fica autorizada a criação do Parque Ecológico Municipal Brites de Albuquerque, com o objetivo de preservar e proteger áreas verdes, promover a educação ambiental, o lazer e a qualidade de vida da população. | Visualizar |
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3575-2024
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28/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e Responsável Legal Atípico no município de Igarassu. | Visualizar |
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3576-2024
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28/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CLUBES ESPORTIVOS E DE LAZER EM IGARASSU. | Visualizar |
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3577-2024
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28/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DOS APOSENTADOS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.579/2024
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29/02/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.580/2024
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01/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.581/2024
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01/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.583/2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LAR DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.584/2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de Sala Lúdica de Atendimento Psicológico nas Unidades de Saúde da Família (USF) do município de Igarassu, voltada para atendimentos psicoterápicos infantis, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.585/2024
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13/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui incentivos fiscais para a prática de compostagem orgânica em residências e pequenos negócios no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.586/2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.587/2024
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19/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui, no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal de Trânsito de Igarassu" e dá outras providências. | Visualizar |
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3.590/2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3.591/2024
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16/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Quadra Vereador José Lopes, o logradouro público atualmente conhecido por “Quadra da Vila Rural”, localizada em Igarassu/PE.) | Visualizar |
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3.592/2024
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30/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.593/2024
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01/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre medidas socioeducativas para a preservação do meio ambiente. com o objetivo de responsabilizar infratores de crimes ambientais, crimes contra animais, idosos, crianças e adolescentes, bem como de promover a conscientização e educação ambiental em Igarassu. | Visualizar |
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s/n
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10/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de Junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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3.594/2024
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01/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de Igarassu inserirem uma sala de acomodação sensorial para alunos autistas. | Visualizar |
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3.597/2024
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13/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, O TESTE DO OUVIDINHO, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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s/n
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06/04/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência em Exercício da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 6 de abril de 2021, às 9h. | Visualizar |
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152-2024
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26/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 143/2013, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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153-2024
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27/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. | Visualizar |
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154-2024
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01/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
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s/n
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29/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021, às 11h. | Visualizar |
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s/n
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04/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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21/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021, às 18h30. | Visualizar |
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s/n
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26/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 17:30h. | Visualizar |
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s/n
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03/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 03 de agosto de 2021, 16h. | Visualizar |
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155-2024
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02/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Fixa o valor do vencimento base dos servidores estatutários (Poder Executivo) e dá outras providências. | Não informado |
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001-2024
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12/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. (ao Sr. Osmar Beserra Pontes Júnior) | Visualizar |
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002-2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. ( a Sra. Maria Cristiane da Silva) | Visualizar |
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003-2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. (ao Sr. Edecio Sales dos Santos) | Visualizar |
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004-2024
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11/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA VEREADORA DALILA VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (a Sra. PAULA MARIA PEREIRA (PAULINHA LOPES)) | Visualizar |
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006-2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências.(a Sra. Luiza Gomes da Cruz,) | Visualizar |
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008-2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Sra Juíza ANDREA CALADO DA CRUZ) | Visualizar |
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012-2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Srª. Ivanice da Silva Dias) | Visualizar |
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015-2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. ( a Sra Izabel de Queiroz Galvão Silva) | Visualizar |
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016-2024
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18/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a Sra. ELIZÂNGELA BATISTA AMORIM) | Visualizar |
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020-2024
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20/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha de honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras providências. (a Sra. Inara Moraes Da Silva) | Visualizar |
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023-2024
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03/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a exma. Sra. Rosilene Arcanjo Lisboa Araújo) | Visualizar |
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024-2024
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04/04/2024 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. (a exma. SRA. LUIZA MARIA DA SILVA) | Visualizar |
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611-2024
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02/05/2024 | Atos Oficiais |
Projeto de Resolução | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA). | Visualizar |
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23/05/2024 | Atos Oficiais |
Convocação | Determinar a realização de 02 (duas) audiências públicas, no dias 07 e 26 de junho do corrente ano, no Plenário da Câmara de Igarassu, com inícios previstos para às 10 h, no intuito de se debater e instruir matérias em trâmite nesta Casa Legislativa e de interesse público relevante, oriundas do Poder Executivo de Igarassu. | Visualizar |
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s/n
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11/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 1ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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17/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 2ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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25/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 3ª Extraordinária de Recesso do mês de Janeiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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06/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 1ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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08/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 2ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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15/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 3ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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20/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 4ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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22/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 5ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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27/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 6ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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29/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 7ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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05/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 8ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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07/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 9ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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12/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 10ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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14/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 11ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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19/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 12ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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21/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 13ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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26/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 14ª Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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09/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de maio de 2024. | Visualizar |
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s/n
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07/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de maio de 2024. | Visualizar |
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s/n
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02/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de maio de 2024. | Visualizar |
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s/n
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04/04/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo , da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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s/n
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04/04/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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s/n
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02/04/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 02 de abril de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 14ª(Décima Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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21/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de março de 2024. | Visualizar |
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19/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de março de 2024. | Visualizar |
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14/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de março de 2024. | Visualizar |
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12/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 12 de março de 2024. | Visualizar |
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07/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de março de 2024. | Visualizar |
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05/03/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de março de 2024. | Visualizar |
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29/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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27/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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22/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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20/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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15/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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11/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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08/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª(Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 180 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021, às 18h. | Visualizar |
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06/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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25/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 25 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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17/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente, a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 17 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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11/01/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 11 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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16/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo; da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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05/10/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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s/n
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21/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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18/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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27/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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28/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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04/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Periodo Legislativo, 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 30 de março de 2021, às 19:30h. | Visualizar |
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo Municipal, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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28/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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12/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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29/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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29/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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01/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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04/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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s/n
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17/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada cm 12 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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s/n
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01/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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04/05/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 11h. | Visualizar |
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s/n
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04/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de novembro de 2021, às 16h. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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s/n
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11/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de novembro de 2021. | Visualizar |
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01/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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16/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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19/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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s/n
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18/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de novembro de 2021. | Visualizar |
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s/n
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30/11/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de maio de 2021, às 9h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de setembro de 2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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23/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 do setembro do 2021. | Visualizar |
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26/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 24 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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28/09/2021 | Legislativo |
Pauta das Sessões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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05/10/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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29/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 2ª (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021. | Visualizar |
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s/n
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31/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 16h, cm horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de março de 2021. | Visualizar |
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s/n
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25/10/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de março de 2021. | Visualizar |
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s/n
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23/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 44ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de março de 2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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11/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18[ (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de março de 2021. | Visualizar |
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s/n
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07/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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s/n
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02/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de março de 2021. | Visualizar |
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23/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 31 de agosto de 2021, as 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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18/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de dezembro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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09/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/02/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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17/06/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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14/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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10/01/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da Sessão Solene de Posse da Exma. Sra. Prefeita de Igarassu, do Exmo. Sra. Prefeita, do Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Igarassu e dos Senhores Vereadores para a 18ª Legislatura de 2021 à 2024, e de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, para o biênio 2021/2022, realizada em 10 de janeiro de 2021. | Visualizar |
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18/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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14/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 09 do setembro do 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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03/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/12/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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03/08/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de junho de 2021, às 9h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Legislativo |
Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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150-2023
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19/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENATDOS E PENCIONISTAS). | Visualizar |
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149-2023
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01/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimentos de cargos efetivos e empregos públicos municipais. Art. 1º Ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública municipal. | Visualizar |
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146-2023
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11/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, que comprovadamente seja portador de neoplasia maligna, de acordo com as seguintes condições: | Visualizar |
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144-2023
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12/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016. | Visualizar |
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3.454/2022
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27/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a remissão transitória do pagamento de tributo para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI/TAXI | Visualizar |
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3.456/2022
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25/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Igarassu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Visualizar |
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3.467/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Vereador Izaque Leite Pereira”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 03”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.466/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua João Jakson Albuquerque da Silva ”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 09”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.465/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua José Emidio de Oliveira”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 06”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.464/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Professora Rosa de Souza Silva”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 08”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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148-2023
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24/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei nº 030, de 20 de dezembro de 2013, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. | Visualizar |
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147-2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV) | Visualizar |
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145-2023
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15/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso VII e do § 1º da Lei nº 2.927/2015, e dá outras providências. (Eleição dos conselheiros tutelares) | Visualizar |
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144-2023
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12/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 DE 17/12/2014, FIXANDO NOVAS TABELAS DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONSUMIDORES DAS CLASSES RESIDENCIAL, COMERCIAL/SERVIÇO E INDUSTRIAL DE ENÉRGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 061/2016 DE 30/12/2016. | Visualizar |
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143-2023
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20/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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142-2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do inciso VII e do § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 55 de 26 de abril de 2016, e dá outras providências. (Exigência de ensino médio para os Conselheiros Tutelares). | Visualizar |
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141-2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. | Visualizar |
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140-2023
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14/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.463/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providencias. Fica nomeada de Antônio João dos Santos, o logradouro público atualmente conhecida como Rua Projetada 05, localizado no Loteamento Agamenon Magalhães – Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.462/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Ordênia Pereira Cavalcanti”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 15”, localizada no bairro Loteamento Agamenon Magalhaes, Igarassu/ PE. | Visualizar |
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3.460/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Rua Isaura Isaura Rosemira do Monte a Rua conhecida como Projetada 04. | Visualizar |
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3.459/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FICA DENOMINADO DE "RUA CECILIANO UCHOA CAVALCANTI", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PROJETADA 02". LOCALIZADA NO LOT. AGAMENON MAGALHÃES, IGARASSU / PE. | Visualizar |
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3.458/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Deputado Guilherme Aristóteles Uchôa Cavalcanti Pessoa de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 13”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.457/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua Luiz Cavalcante dos Passos”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 01”, localizada no bairro Agamenon, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.455/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências.- Rua Arlete Gerôncio de Souza, atualmente conhecida como Rua Projeto 20, no bairro de Agamenon, Igarassu. | Visualizar |
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3.450/2022
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19/01/2023 | Legislação |
Leis | Alteração do nome da Rua Vitória de Santo Antão, localizado no Loteamento Santo Antônio – Igarassu/PE, a denominar Rua Rosa Gomes da Silva, e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.452/2022
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16/01/2023 | Legislação |
Leis | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA). | Visualizar |
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3.447/2022
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05/12/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Fica denominado de “Rua João Victor Andrade Brasil Lopes”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Sabará”, localizada no bairro do Alto do Céu, Igarassu-PE. | Visualizar |
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3.443/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Igarassu para o Exercício de 2023, e dá outras providências. - PLDO | Visualizar |
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127-2022
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18/02/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022. | Visualizar |
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128-2022
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03/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar 103/2019, dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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129-2022
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22/03/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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130-2022
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07/04/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. | Visualizar |
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131-2022
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21/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu de que trata a LCM 23/2012 em conformidade com a EC nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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132-2022
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19/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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133-2022
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28/07/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre sua estrutura administrativa e cria o cargo em comissão de Ouvidor no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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134-2022
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11/08/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre modificação na Tabela 43 – Macrozona de Igarassu sede e Cruz de Rebouças – MZ 2, que consta no Anexo II (Parâmetros e Índices Urbanísticos Básicos por Macrozonas), da Lei Complementar nº 089/2018, de 20 de agosto de 2018. | Visualizar |
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135-2022
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22/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017. | Visualizar |
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136-2022
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27/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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137-2022
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28/12/2022 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso II do Art. 206 da Lei 2.393/2001 (Código Tributário Municipal), de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Art. 1º. O Inciso II do art. 206, da Lei 2.393/2001, de 28 de dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redação: II – Aposentado (a) pensionista que comprovarem serem proprietários de um único imóvel residencial e terem renda mensal de até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). | Visualizar |
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3.588/2024
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21/03/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local. | Visualizar |
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124-2021
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01/12/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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122-2021
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11/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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121-2021
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30/07/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR 175/2020, QUE VERSA SOBRE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PARTILHA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO O ISSQN ENTRE O MUNICÍPIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR RELETIVAMENTE AOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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120-2021
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30/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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119-2021
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23/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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118-2021
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16/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 206, DA LEI Nº 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO) | Visualizar |
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117-2021
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18/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "VI - DESTINAR 10¢ DAS VAGAS DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO ESPECIALIZADA A PRFOSSIONAIS RESIDENTES EM IGARASSU QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO). | Visualizar |
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116-2021
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21/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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115-2021
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21/01/2021 | Legislativo |
Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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s/n
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31/03/2022 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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s/n
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29/03/2022 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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3.439/2022
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28/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Orçamentária Anual - LOA, de nº 3.368/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.442/2022
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26/09/2022 | Legislação |
Leis | Modifica a tabela 12 – Zona Especial de Proteção Histórico-Ambiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-Ambiental-SEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências. | Visualizar |
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3.437/2022
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22/08/2022 | Legislação |
Leis | INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O DIA 30 DE OUTUBRO COMO O “DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR”. | Visualizar |
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3.436/2022
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22/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 3.428, de 8 de julho de 2022, a qual dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Rua João Batista Paiva de Vasconcelos, a rua conhecida como Rua João Pereira Cavalcanti (Santu) | Visualizar |
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3.434/2022
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16/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na APA Nova Cruz e na ZPHAM e dá outras providências. | Visualizar |
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3.433/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias. | Visualizar |
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3.430/2022
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14/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.428/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.424/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera a denominação do logradouro público “Rua Duarte Coelho” para “Rua José Mário Bandeira Leitão”, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.421/2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Altera o nome da Rua Hungria, no Bairro de Cruz de Rebouças para Rua Izaque Leite Pereira Barboza, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.432/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Projeto Recomeçar, que cria políticas públicas temporárias para os desabrigados e desalojados das chuvas. | Visualizar |
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3.416/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferencias de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.313/2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Iraci Maria da Conceição Guedes". | Visualizar |
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3.312/2022
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26/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Igarassu, e dá outras providências. "Rua Chefe Escoteiro André José Lira da Cunha". | Visualizar |
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3.408/2022
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24/05/2022 | Legislação |
Leis | Nomeia a Rua “Cinthia Severina Paraíso de Franca” e dá outras providências. (Obs: rua sem nome localizada no Bairro Monjope, que inicia no cruzamento com a estrada de pitanga, nas proximidades do Clube dos Panificadores) | Visualizar |
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3.413/22
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01/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos, bem como sobre a realização de serviços para incentivo à agricultura, aquicultura familiar e pesca artesanal, no município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.412/2022
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31/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Igarassu; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. | Visualizar |
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3.410/2022
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31/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do Comitê de Investimentos para aplicações dos recursos financeiros do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV nos termos da Lei nº 9.717/98 e Portaria SEPRT/ME Nº 9.907/2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.394/2022
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30/03/2022 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Jovem Atleta no Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.407/2022
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02/03/2022 | Legislação |
Leis | Institui o auxílio emergencial de carnaval aos artistas municipais de Igarassu - 2022, destinado à concessão de benefício financeiro aos artistas e técnicos que atuaram no carnaval de Igarassu em 2020 e preencherem os demais requisitos previstos nesta lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia do COVID-19. | Visualizar |
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s/n
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31/01/2023 | Boas Práticas |
Objetivos Estratégicos | Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Igarassu - Biênio 2023-2024. | Visualizar |
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3.549/2023
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12/03/2024 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Formação Profissional de Igarassu - IFOPI, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.559/2023
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28/02/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A DESAFETAR E DOAR, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13 | Visualizar |
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3.532/2023
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Igarassu e adota outras providências. Art.1º Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Igarassu/PE, em conformidade com a Lei Federal 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | Visualizar |
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3.565/2023
Altera o(a) Lei nº 3.524, de 29 de setembro de 2023 |
31/01/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E COM O BANCO BRASIL. | Visualizar |
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3.554/2023
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30/01/2024 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.550/2023
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21/12/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA. | Visualizar |
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3.547/2023
Norma correlata Lei nº 3.586, de 05 de abril de 2024 Norma correlata Lei nº 3.579, de 05 de abril de 2024 |
20/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024. (LOA) | Visualizar |
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3.546/2023
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20/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.555/2023
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15/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.553/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | Visualizar |
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3.548/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de Campo José Claudio de Oliveira, o logradouro público atualmente conhecido por “Campo da Bela Vista, localizada em Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.552/23
Norma correlata Lei nº 3.160, de 21 de outubro de 2019 |
04/12/2023 | Legislação |
Leis | Modifica a redação do art.1º, 2º,4º, 8º e Paragrafo Ùnico do art.3º e revoga os incisos I e II do art.4º da Lei 3.160 de 21/10/2019 para denominar o Programa de promoção e prevenção da saúde da visão de “Um Novo Olhar” e incluir como beneficiário do programa os alunos do Programa de Educação de Jovens e Adultos –EJA no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.551/2023
Altera o(a) Lei nº 3.185, de 20 de março de 2020 |
28/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 3.185, de 20 de março de 2020, institui o Bolsa atleta, destinada aos atletas do Município de Igarassu, praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e para-olímpicas, e dá outras providências. Art. 1º Altera o inciso I do art.3º da Lei Municipal nº 3.185 de 20 de Março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º Para pleitear a concessão da Bolsa-atleta, a atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - possuir idade mínima de 12 (doze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Para-olímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos e máxima de 22 (vinte e dois) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscriç | Visualizar |
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3.534/2023
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28/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Visualizar |
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3.542/2023
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22/11/2023 | Legislação |
Leis | institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. Art. 1º Esta lei institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão. | Visualizar |
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3.527/2023
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22/11/2023 | Legislação |
Leis | Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências. Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo | Visualizar |
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3.538/2023
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14/11/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA-ÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, que compreende ações de divulgação e conscientização sobre a doença, entre elas: | Visualizar |
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3.523/2023
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09/11/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | Visualizar |
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3.543/2023
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23/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a instituição do Programa Cep Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do município de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o programa CEP DIGITAL para os moradores das zonas urbanas e rurais que não possuam cep convencional no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.540/2023
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18/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1 FICA DENOMINADO DE "RUA OLGA SANTANA", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR " RUA FRANÇA", LOCALIZADA NO ROSÁRIO, SITIO HISTÓRICO, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.539/2023
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18/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA DENOMINADO DE "RUA MESTRE VITORINO", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PITIGUARI", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.533/2023
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18/10/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de “Rua José Tavares Neto”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua José Jerônimo Calmante Júnior”, localizada no Centro, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.545/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS (Agente comunitário de saúde) e ACE (Agente de combate às endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências. | Visualizar |
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3.544/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | Institui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.524/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.565, de 31 de janeiro de 2024 |
29/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem garantia da União e dá outras providências. | Visualizar |
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3.521/2023
Norma correlata Lei nº 3.452, de 16 de janeiro de 2023 |
29/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei nº3.452/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.529/23
Norma correlata Lei nº 3.452, de 16 de janeiro de 2023 |
21/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. (Lei Paulo Gustavo) | Visualizar |
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3.511/2023
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01/09/2023 | Legislação |
Leis | Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal. | Visualizar |
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3.513/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de Igarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Igarassu. | Visualizar |
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3.485/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Maria Izabel do Rosario (Maria Merendeira)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 18”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.483/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua João José de Souza (Cabo João)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 19”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE | Visualizar |
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3.475/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada no Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.474/2023
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17/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação logradouro Público no Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º. Fica nomeada de José Roberto de Santana, o logradouro público atualmente conhecido como rua projetada 11, localizado no Loteamento Agamenon Magalhães – Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.510/2023
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09/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos. | Visualizar |
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3.468/2023
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09/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Cajá. | Visualizar |
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3.508/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de Alameda Hélio Vasco a servidão de passagem que se inicia na entrada do Recanto Uirapuru, até o Recanto das Sucupira, paralela à rua José Mário de Sá Leitão, Sítio Camboa, no distrito de Nova Cruz. | Visualizar |
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3.507/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento base dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo municipal de Igarassu. | Visualizar |
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3.486/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Severino José da Silva (Sr. Itamaracá)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 17”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.484/2023
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20/07/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Jessica Feijó Ribeiro Malheiros de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 16”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.505/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | Institui o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular. | Visualizar |
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3.488/2023
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06/06/2023 | Legislação |
Leis | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.503/2023
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31/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.499/2023
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31/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui política municipal de assistência à saúde ao estudante da rede pública de Educação de Igarassu. Art. 1. Fica instituído, na rede pública de Educação a política municipal de assistência para a formação integral dos educandos por meio de ações de promoção à saúde. | Visualizar |
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3.497/2023
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31/05/2023 | Legislação |
Leis | assegura o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde nas unidades públicas e privadas do âmbito municipal, como descrito na Lei 8.080/1990. Art. 1º. Fica assegurada a toda mulher o direito a ter acompanhante maior de idade e de sua livre escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. | Visualizar |
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3.495/2023
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23/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.494/2023
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13/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como, pelo artigo 140, § 32 do Código Penal – Injúria Racial. | Visualizar |
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3.502/2023
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28/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. | Visualizar |
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3.501/2023
Altera o(a) Lei nº 3.452, de 16 de janeiro de 2023 |
27/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.492/2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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3.491/2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Visualizar |
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3.482/2023
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10/04/2023 | Legislação |
Leis | torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. | Visualizar |
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3.487/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo. | Visualizar |
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3.472/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. | Visualizar |
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3.473/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro. | Visualizar |
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3.470/2023
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15/03/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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3.476/2023
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28/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.469/2023
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28/02/2023 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. | Visualizar |
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3.477/2023
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27/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.478/2023
Altera o(a) Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017 Altera o(a) Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019 |
10/02/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.565/2023
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27/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E COM O BANCO BRASIL. | Visualizar |
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3.564/2023
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19/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.563/2023
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15/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INCENTIVO AO INVESTIMENTO E À GERAÇÃO DE EMPREGOS EM IGARASSU. Art.1º Fica instituído o Programa de Incentivo ao Investimento e à Geração de Empregos em Igarassu, com o objetivo de atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento econômico e gerar novas oportunidades de emprego. | Visualizar |
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3.562/2023
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14/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Cultural do Litoral Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural do Litoral Norte, associação de direito privado sem fins lucrativos, voltada para atividades cultural e de recreação, que atua de forma indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 2013, localizada na Rua Santa Ana nº 7, Centro, Igarassu/PE, CEP.: 53.610-256 e de duração indeterminada. | Visualizar |
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3.561/2023
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12/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Atualização do Cartão de Vacina nas Escolas Art. 1º Fica instituído o programa de atualização do cartão de vacina nas escolas públicas e privadas, com o objetivo de promover a saúde e prevenção de doenças entre os estudantes. | Visualizar |
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3.560/2023
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11/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica criado, no âmbito do município de Igarassu, o Serviço Social Autônomo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regido pelo presente projeto de lei e pelas normas internas a serem estabelecidas. | Visualizar |
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3.559/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A DESAFETAR E DOAR, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13 | Visualizar |
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3.558/2023
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07/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Igarassu. Art. 1° Fica instituída a campanha Dezembro Verde – Não Ao Abandono De Animais no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.557/2023
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01/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.556/2023
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01/12/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.555/2023
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24/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.554/2023
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24/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.553/2023
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24/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | Visualizar |
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01/2022
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02/05/2022 | Legislativo |
Requerimentos | SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS, APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA CONSIDERANDO A LEI FEDERAL Nº 14.203/2001, QUE FALA DA INCLUSÃO AUTOMÁTICA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ESTÃO NO CADÚNICO QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA SEREM BENEFICIADOS PELA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REPRESENTANTES DO GRUPO NEOENERGIA(CELPE), SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, E DOS GESTORES DO CRAS I, II E III DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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002/2022
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02/06/2022 | Legislativo |
Requerimentos | O VEREADOR ABAIXO ASSINADO REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA DO POVO DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA E HORÁRIO A SER MARCADA NO INTERVALO DE 15 DIAS APÓS SUA APROVAÇÃO NO PLENÁRIO DA CASA DE DUARTE COELHO, TENDO COMO PAUTA MOSTRAR PARA OS COMERCIANTES INFORMAIS E OS MEI’S (MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS) DE IGARASSU, O PROGRAMA DE MICRO CRÉDITOS DO BNB (BANCO DO NORDESTE DO BRASIL), QUE OFERECE CRÉDITOS A JUROS BAIXOS E A PESSOAS COM ATÉ 03 (TRÊS) RESTRIÇÕES NO SPC. É NECESSÁRIO FAZER COM QUE AS PESSOAS QUE COMERCIALIZAM, SAIBAM QUE PODEM TER ACESSO A CRÉDITO PARA MANTER SEUS NEGÓCIOS OU CRIAR O SEU NEGÓCIO, POIS O NÚMERO DE PESSOAS DESEMPREGADAS AINDA É MUITO GRANDE NO PAÍS E TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE IGARASS | Visualizar |
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003/2022
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11/08/2022 | Legislativo |
Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUESEJA REALIZADA, NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA PRESIDÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OS QUE FAZEM A DIREÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA DISCUTIMOS SOLUÇÕES PARA MELHORIAS NO PERÍODO DE ESPERA DA LINHA DE ÔNIBUS IGARASSU DANTAS BARRETO, VIA SÍTIO HISTÓRICO. | Visualizar |
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004/2022
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26/09/2022 | Legislativo |
Requerimentos | TRATA-SE DO REQUERIMENTO N. 4 DE 2022, PROJETO DE LEI Nº 3448/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONSTRUÍDA EM NOVA CRUZ DE "CRECHE TIA NAI" EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRª ELIOENAI DA SILVA RAMOS, GENITORA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROSA. | Visualizar |
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001/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requerimento para realização de sessão solene para promover a entrega de 15 medalhas de Duarte Coelho a cidadãos que prestaram relevantes serviços ao Município de Igarassu no dia 09 de março de 2023 | Visualizar |
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002/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Requerer uma Sessão Solene, no dia 30 de março de 2023, para homenagear as mulheres e entregar a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz a mulheres que prestaram relevantes serviços a sociedade de Igarassu. | Visualizar |
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003/2023
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09/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FIM A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37º E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO COM NOMES, ENDEREÇOS, CARGOS, LOTAÇÃO E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA, POR SECRETARIA; 2- RELAÇÃO DOS NOMES, ENDEREÇOS, FUNÇÃO, | Visualizar |
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004/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Requerimentos | FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES A PREFEITURA DE IGARASSU: NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERIODO DO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALARIOS DOS FUNCIONARIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA. QUANTIDADE DE CARROS AGREGADOS NA EMPRESA RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUIDOS, COMO LUMINARIAS COMPLETAS, REATORES, LAMPADAS FOTOCELULAS, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTA ESTOCADO O DESCARTE | Visualizar |
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006/2023
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04/04/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | REQUERIMENTO SOLICITANDO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 3.500/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Não informado |
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007/2023
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23/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicita ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a confecção de um quadro da senhora BRITES ALBUQUERQUE e exposição no plenário ao lado do então esposo mesma, o donatário da capitania de Pernambuco senhor DUARTE COELHO, tendo em vista a grande importância dessa mulher para o nossa cidade, estado e país, e em especial, poder exaltar na figura de Brites a importância de todas as mulheres de nosso município em todos os âmbitos. | Não informado |
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008/2023
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23/05/2023 | Legislativo |
Requerimento Verbal | Solicita que seja realizada uma Audiência Pública em data e horário a ser marcado no intervalo de 15 dias após sua aprovação do Plenário da Casa de Duarte Coelho, tendo como pauta discutir a regulamentação dos taxistas, que sejam convidados para participarem da audiência pública, representantes dos taxistas, da Secretaria do Depatran e o Chefe de Gabinete da Prefeita do Município. | Não informado |
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010/2023
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14/08/2023 | Legislativo |
Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, qe consonância com os Arts. 195, 196, 197, 198 e 199 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), a urgência especial na deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 147/2023 e Projeto de Lei nº 3524/2023, oriundos do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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011/2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer à Mesa, após obedecido o trâmite regimental, com base no que preceituam os Arts. 227 e 228, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), que seja realizada uma Audiência Pública, no Plenário desta Câmara Legislativa, em data e horário a ser definida pela Presidência, com o intuito de aprofundar as discussões a respeito do Projeto de Lei nº 3.524/2023, de autoria da Prefeita de Igarassu, o qual dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem a garantia da União. | Visualizar |
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012/2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Requerimentos | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. LUIZ CAVALCANTE DOS PASSOS JÚNIOR, QUE COLOQUE COM URGÊNCIA NA ORDEM DO DIANDAS PRÓXIMAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CASA DE DUARTE COELHO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2023, QUE DISPÕE SOBRE A DESSEGREGAÇÃO DOS PLANOS FINANCEIOS E PREVIDENCIÁRIO DO IGAPREV E O PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 3.524/2023, QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO DO FINISA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA DE PAVIMENTAÇÃO E MUROS DE ARRIMOS QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE LEIS DO POVO DE IGARASSU. | Visualizar |
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014/2023
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27/12/2023 | Legislativo |
Requerimentos | Os vereadores que este subscreve, pelo presente, vêm requerer de Vossa Excelência a realização de mais uma sessão extraordinária na data de hoje, para a conclusão da votação em segunda discussão das matérias da pauta de deliberação, constantes da Ordem doa Dia, uma vez que já estamos às vésperas do encerramento da sessão legislativa anual. | Visualizar |
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002/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIAS DO CONTRATO DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS, COM RELATÓRIO DE LOCAIS ONDE AS MESMA ESTÃO INSTALADAS, COM RELATÓRI | Visualizar |
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003/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DE TODA FOLHA DE PAGAMENTO DA DECONUR, DISCRIMINANDO TODOS OS CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS, ASSIM COMO A RELAÇÃO | Visualizar |
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004/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 –RELAÇÃO DE DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE PAGAMENTO EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE FESTAS EM IGARASSU ATÉ A PRESENTE DATA, PRINCIPALMENTE , O CARNAVAL, SÃO JOÃO E FESTAS DE SANTOS COSME E DAMIÃO, BEM COMO, CÓPIA DE PROCESSOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OU INEXIGIBILIDADE CONT | Visualizar |
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005/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DE TODAS AS MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS LOCADOS PELA SEC. DE OBRAS; BEM COMO CÓPIA DE TODOS OS CONTRATADOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES, (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA), COM CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO,E NOTAS DE CONT. | Visualizar |
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006/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DO CONTRATA COM RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA (CONSÓRCIO IP BSB), CNPJ 43.498.001/0001-56 QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE IGARASSU, COM O VALOR TOTAL E O PERÍODO DO CONTRATO ASSIM COMO AS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO, ORDEM DE SERVIÇO, E RELAÇÃO COM CONT. | Visualizar |
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007/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1 - RELAÇÃO DOS COMPUTADORES COM SUAS RESPECTIVAS NUMERAÇÕES DA MARCA JIQUI, PERTENCENTE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO NA TI DA REFERIDA SECRETARIA COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E DAS NOTAS FICAIS COM ATESTO E ORDEM DE SERVIÇO; 2 - CÓPIA DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO CONT. | Visualizar |
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008/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO MENSAL DA CIP, CONTENDO RECEITA E DESPESA. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU. | Visualizar |
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009/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS COMPRADAS PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, COM APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO E NOTAS FICAIS COM ATESTO, COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, COM OS RESPECTIVOS: NOME DO BENEFICIÁRIO, ENDEREÇOS, CONTATO, CADÚNICO E O CONT. | Visualizar |
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010/2024
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14/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DAS DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTOS MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNÓSTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA. (CENTRO DE DIAGNÓSTICO MANUEL VIEIRA), CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS CONT. | Visualizar |
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012/2024
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19/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1. solicitando do poder executivo todos os dados da empresa que execultou o plano diretor do município, como nome da empresa, cnpj, contrato de prestação de serviço da empresa, comprovante de pagamento do serviço prestado, através de nota fiscal com atesto, bem como o nome completo de todos os funcionários que participaram da elaboração do projeto do plano diretor | Visualizar |
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013/2024
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21/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1.Solicitar ao poder executivo Justificativa administrativa e jurídica do porque que o poder executivo utilizou dentro de uma propriedade privada e particular, equipamentos públicos como Moto niveladora, Retro escavadeira, Caçambas do Pac, Funcionários públicos, assim como trios elétricos, gambiarras, tendas, e banheiros químicos, em um evento particular, onde se cobrou a entrada através das venda | Visualizar |
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014/2024
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21/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | requer a Mesa Diretora que seja encaminhado o expediente à Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione Ramos, solicitando da mesma fornecer a esta Câmara, as seguintes informações. 1.Solicitar ao poder executivo: relação de todos os membros da Comunidade Focolares, sob a organização do Centro Mariapolis, que são cargos comissionados ou contratados pela prefeitura de Igarassu, bem como as respectivas portarias e folha de pagamento desses funcionários, de 2021 até a presente data. | Visualizar |
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015/2024
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26/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DA LICITAÇÃO DO KIT ESCOLAR, SOLICITO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, RELAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO DETALHADA DOS KITS ESCOLAR, BEM COMO; TIPO, MARCA, MODELO, TAMANHO E UMA AMOSTRA DO MATERIAL DA EMPRESA TREVO COMERCIO DE MATERIAL DE PAPELARIA EIRELI, QUE FOI A VENCEDORA DO CERTAME, COM O MENOR PREÇO E OUTRA AMOSTRA DA EMPRESA WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, QUE TEVE UM PREÇO ALTÍSSIMO, PORÉM A HOMOLOGARAM COMO VENCEDORA DO CERTAME, SOLICITAMOS ESTES ESCLARECIMENTOS. | Visualizar |
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017/2024
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02/05/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FATOS DETERMINADOS E POR PRAZO CERTO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO: 1. NOME DA EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM IGARASSU, VALOR E PERÍODODO CONTRATO E RELAÇÃO COM NOMES E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA; 2. QUANTIDADE DOS CARROS AGREGADOS DA EMPRESA; 3. RELAÇÃO DE MATERIAIS SUBSTITUÍDOS, COMO LUMINÁRIAS COMPLETAS, REATORES, LÂMPADAS, FOTOCÉLULA, BEM COMO INFORMAÇÃO DO LOCAL ONDE ESTÁ ESTOCADOO DESCARTE; 4. APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADQUIRIDOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | Visualizar |
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018/2024
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18/06/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. A RELAÇÃO DE TODAS VIATURAS DA GUARDA, COM SUAS RESPECTIVAS PLACAS E O RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE TODAS VIATURAS, QUE SÃO ABASTECIDAS ATRAVÉS DO CARTÃO, E O CONTROLE. PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. DA DECISÃO, DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IGARASSU. | Visualizar |
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001/2021
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02/08/2021 | Legislativo |
Requerimento Verbal | REQUER JUNTO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS, PARA QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DISCUTIR A NECESSIDADE DE CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AS PESSOAS PORTADORAS DE AUTISMO OU DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, BEM COMO, DISCUTIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM AUTISMO (CASINHA AZUL), EM NOSSA CIDADE. | Não informado |
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002/2021
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05/08/2021 | Legislativo |
Requerimento Verbal | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA DPCA (DELEGACOA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE), EM NOSSO MUNICÍPIO. | Não informado |
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001/2021
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04/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PR. ENOCK MANOEL DE PAIVA) | Visualizar |
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002/2021
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18/02/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 165/2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NO PARECER JURÍDICO DE Nº 003/2021. | Visualizar |
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003/2021
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30/03/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | INSTITUI O "DIA DO EX-VEREADOR" NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004/2021
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10/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO NO 022/2020 DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE TRATOU DA REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 022/2019, QUE TRATAVA DO JULGAMENTO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2021
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18/08/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE-PE Nº 15100137-6. | Visualizar |
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006/2021
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21/09/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SR. GILSON MACHADO NETO, MINISTRO DO TURISMO DO BRASIL. | Visualizar |
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008/2021
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17/11/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena) | Visualizar |
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009/2021
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02/12/2021 | Legislativo |
Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Secretário da Saúde Igor Morais) | Visualizar |
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3.551/2023
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06/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 3.185, de 20 de março de 2020, institui o Bolsa atleta, destinada aos atletas do Município de Igarassu, praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e para-olímpicas, e dá outras providências. Art. 1º Altera o inciso I do art.3º da Lei Municipal nº 3.185 de 20 de Março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º Para pleitear a concessão da Bolsa-atleta, a atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - possuir idade mínima de 12 (doze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Para-olímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos e máxima de 22 (vinte e dois) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscriç | Visualizar |
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3.550/2023
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01/11/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA. | Visualizar |
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3.549/2023
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27/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Formação Profissional de Igarassu - IFOPI, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.548/2023
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26/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de Campo José Claudio de Oliveira, o logradouro público atualmente conhecido por “Campo da Bela Vista, localizada em Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.547/2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024. (LOA) | Visualizar |
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3.546/2023
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10/10/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.545/2023
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28/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS (Agente comunitário de saúde) e ACE (Agente de combate às endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências. | Visualizar |
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3.544/2023
Matéria Anexada: Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2023 Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es): Luiz dos Passos Júnior |
28/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.543/2023
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25/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispões sobre a instituição do Programa Cep Digital para os moradores das zonas rurais e urbanas do município de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o programa CEP DIGITAL para os moradores das zonas urbanas e rurais que não possuam cep convencional no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.542/2023
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25/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão e dá outras providências. Art. 1º Esta lei institui o Dia Municipal do Frevo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de fevereiro, considera como patrimônio cultural imaterial do Brasil o ritmo musical denominado Frevo, em todas as suas formas de expressão. | Visualizar |
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3.540/2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1 FICA DENOMINADO DE "RUA OLGA SANTANA", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR " RUA FRANÇA", LOCALIZADA NO ROSÁRIO, SITIO HISTÓRICO, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.539/2023
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19/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA DENOMINADO DE "RUA MESTRE VITORINO", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PITIGUARI", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.538/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA-ÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Cria a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus, que compreende ações de divulgação e conscientização sobre a doença, entre elas: | Visualizar |
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3.537/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa de Preservação Ambiental no Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.536/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da implantação do sistema de saneamento básico no município de Igarassu, visando garantir o acesso das comunidades locais aos serviços de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário, coleta e manejo adequado dos resíduos sólidos. | Visualizar |
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3.535/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | LEI DE INCENTIVO E APOIO AOS CATADORES DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Esta lei tem como objetivo incentivar e apoiar os catadores de reciclagem residentes no município, visando reconhecer e valorizar o seu trabalho e contribuição para o meio ambiente e a sociedade. | Visualizar |
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3.534/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. Art. 1º Institui o programa de equoterapia e natação como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. | Visualizar |
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3.533/2023
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13/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de “Rua José Tavares Neto”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua José Jerônimo Calmante Júnior”, localizada no Centro, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.532/2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Igarassu e adota outras providências. Art.1º Institui o Programa Jovem Aprendiz Municipal no âmbito do Município de Igarassu/PE, em conformidade com a Lei Federal 10.097, de 19 de dezembro de 2000 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | Visualizar |
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3.531/2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INCLUIR A PREVISÃO DE DEMISSÃO DE SERVIDORES POR CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL Art. 1º Fica incluída a previsão de demissão de servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, que praticarem o crime de assédio sexual, conforme definido na legislação penal brasileira. | Visualizar |
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3.529/2023
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12/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.528/2023
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04/09/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica estabelecido por esta lei que todas as escolas municipais deverão promover a acessibilidade de seus espaços físicos, garantindo o pleno acesso de alunos, pais ou responsáveis com deficiência ou mobilidade reduzida. | Visualizar |
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3.527/2023
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30/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a realização da Semana Municipal de Combate ao Fumo, bem como do Dia Municipal, e dá outras providências. Art.1º Fica por esta Lei, instituída no Município de Igarassu, a Semana Municipal de Combate ao Fumo, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de agosto, data que também instituirá o “Dia Municipal de Combate ao Fumo | Visualizar |
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3.526/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Modifica os artigos nº 6º e 7º da Lei nº 2.950/2015 que institui a premiação "Aluno Nota Dez", passando a vigorar com as seguintes redações: "Art. 6º. Os custos decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento do município." e "Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com os efeitos financeiros retroagindo a 01/01/2023." | Visualizar |
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016/2024
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26/03/2024 | Legislativo |
Requerimentos | REQUER A MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1. SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DE TODOS OS GASTOS COM A SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES NO PERÍODO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA; AINDA QUEREMOS SABER QUAIS OS INVESTIMENTOS FORAM FEITO NO ESPORTE; SOLICITO TAMBÉM OS COMPROVANTES DESSES PAGAMENTOS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA DO QUE FOI REPASSADO PARA A LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU; E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU, COM A PREFEITURA DAQUELES REPASSES QUE FORAM FEITOS EM CONTA. | Visualizar |
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019/2024
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02/07/2024 | Legislativo |
Requerimentos | requer a Mesa, que seja realizada Audiência Pública, conforme descrição abaixo: 1. Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, dispondo sobre a instituição do Novo Plano Diretor Participativo do Municipio de Igarassu; 2. Projeto de Lei Complementar nº 157/2024, dispondo sobre o Código de Edificações e Obras do Municipio de Igarassu; 3. Projeto de Lei Complementar nº 158/2024,dispondo sobre o Código de Convivência Urbana que trata da regulação de posturas municipais na gestao dos espaços publicos; 4. Projeto de Lei Complementar nº 159/2024, dispondo sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Igarassu. | Visualizar |
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3.525/2023
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16/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE JOVENS DE BAIXA RENDA NO PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. Art. 1º Esta lei estabelece inclusão prioritária, no programa primeira oportunidade, para os jovens de baixa renda, entre 18 e 24 anos no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.524/2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem garantia da União e dá outras providências | Visualizar |
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3.523/2023
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15/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | Visualizar |
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3.521/2023
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14/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei nº3.452/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.520/2023
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09/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a Semana Municipal de Valorização ao Coco de Roda e dá outras providências. Art.1º Fica instituída por esta Lei, no Município de Igarassu, a "Semana Municipal de valorização ao Coco de Roda”, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de julho. | Visualizar |
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3.519/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.518/2023
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08/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a Política Municipal de Educação Especial inclusiva com atendimento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.5116/2023
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07/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da implantação do ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas municipais do município de Igarassu. | Visualizar |
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3.515/2023
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01/08/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Reconhece, como de utilidade pública, o Lar da Esperança e dá outras providências. | Visualizar |
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3.514/2023
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27/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a premiação GRANDES INCENTIVADORES NA EDUCAÇÃO, para homenagear as pessoas que se dedicam e colaboram para que os alunos tenham destaque, com melhores notas, nas escolas da rede estadual, municipal e particular do município de Igarassu e dá outras providências. | Visualizar |
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3.513/2023
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17/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de Igarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Igarassu. | Visualizar |
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3.512/2023
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19/07/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. | Visualizar |
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3.511/2023
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29/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal. | Visualizar |
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3.510/2023
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21/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO A SER REALIZADO NO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS, MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1o Fica criado o “Festival de Inverno de Igarassu” que será realizado, anualmente, no distrito de Três Ladeiras, no início do segundo semestre, no mês de julho, com duração de 3 (três) dias consecutivos. | Visualizar |
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3.509/2023
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13/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança com síndrome do espectro autista e encefalopatia hipóxico isquêmica e dá outras providências. | Visualizar |
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3.508/2023
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06/06/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de Alameda Hélio Vasco a servidão de passagem que se inicia na entrada do Recanto Uirapuru, até o Recanto das Sucupira, paralela à rua José Mário de Sá Leitão, Sítio Camboa, no distrito de Nova Cruz. | Visualizar |
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3.507/2023
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30/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento base dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo municipal de Igarassu. | Visualizar |
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3.506/2023
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23/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.505/2023
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15/05/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular, e dá outras providências. Art.1º Fica instituído o mês “agosto azul e vermelho”, dedicado como o mês de prevenção e conscientização sobre a saúde vascular. | Visualizar |
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3.503/2023
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28/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. Art.1 Fica instituído o mês maio, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.502/2023
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25/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. | Visualizar |
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3.501/2023
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24/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.500/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 8x7. |
04/04/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 31% TRINTA E UM POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI). | Visualizar |
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3.499/2023
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28/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui política municipal de assistência à saúde ao estudante da rede pública de Educação de Igarassu. Art. 1. Fica instituído, na rede pública de Educação a política municipal de assistência para a formação integral dos educandos por meio de ações de promoção à saúde. | Visualizar |
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3.497/2023
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27/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | assegura o direito de toda mulher a um acompanhante de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde nas unidades públicas e privadas do âmbito municipal, como descrito na Lei 8.080/1990. Art. 1º. Fica assegurada a toda mulher o direito a ter acompanhante maior de idade e de sua livre escolha independente de notificação prévia, em consultas, exames e procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados. | Visualizar |
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3.496/2023
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27/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | dispõe sobre a criação, bem como a implantação de acesso à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, responsável em criar e implantar à alfabetização por meio do sistema de leitura em braile nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do município de Igarassu. | Visualizar |
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3.495/2023
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23/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no âmbito do município de Igarassu. Art. 1º. Fica instituída a semana de orientação, prevenção e combate à dependência tecnológica, no município de Igarassu. | Visualizar |
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3.494/2023
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21/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos dois poderes do município de Igarassu, de pessoas que tenham sido condenadas, pela Lei Federal n° 7.716 de 5 de janeiro de 1989 - Lei do Racismo, bem como, pelo artigo 140, § 32 do Código Penal – Injúria Racial. | Visualizar |
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3.492/2023
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07/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu a Política Municipal para pessoas com deficiência e dá outras providências. | Visualizar |
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3.491/2023
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02/03/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados no Município de Igarassu, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. | Visualizar |
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3.490/2023
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27/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta o Parágrafo Único a Lei N° 2.846/2013. (Passe Livre Estudantil). | Visualizar |
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3.489/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 7x6, com uma abstenção do Sr. Vereador Anderson Trindade. |
28/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria-se o art. 6º-A na Lei nº 3.452, de 20 de janeiro de 2023, dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, durante a execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 30% TRINTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.488/2023
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23/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.487/2023
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14/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Cria no âmbito do município de Igarassu, o Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo, e dá outras providências. Art. 1º Fica criado no municipio de Igarassu, O Abril Azul, estabelecendo o dia 15 do mês em referência, como o dia de mutirão do diagnostico Precoce do Autismo. | Visualizar |
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3.486/2023
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08/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Severino José da Silva (Sr. Itamaracá)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 17”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.484/2023
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08/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Jessica Feijó Ribeiro Malheiros de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 16”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.482/2023
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07/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | torna obrigatória a apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação do paciente ou seu responsável Art. 1º. Ficam obrigados os órgãos públicos municipais de saúde e as clínicas de imunização e vacinação, no âmbito do Município do Igarassu, a apresentar ao paciente e/ou ao seu responsável, os materiais utilizados em procedimentos de vacinação. | Visualizar |
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3.478/2023
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01/02/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.477/2023
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31/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA MARIA AUXILIADORA VARELA”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 12”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.476/2023
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31/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação de logradouro Público do município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica denominado de “RUA VEREADOR AMAURY HENRIQUE DO NASCIMENTO”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada nº 07”, localizada no bairro Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.475/2023
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24/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada no Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.473/2023
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04/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Instituir no município de Igarassu, a Campanha de Orientação a Idosos, contra Fraudes e Golpes na Internet. ART. 1º. A Campanha de Orientação a Idosos contra Fraudes e Golpes na Internet será instituída pelo Poder Público Municipal, sendo promovida anualmente na semana do dia 14 de Novembro. Essa campanha será após o mês do dia Nacional dos Idosos que é dia 1º de Outubro. | Visualizar |
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3.472/2023
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04/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o "Programa Mãe Empreendedora”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Mãe Empreendedora, destinado a fomentar a geração de renda da mulher por meio de empreendedorismo e empregabilidade, desenvolvendo atividades e capacitações para mulheres. | Visualizar |
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3.471/2023
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05/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, a “LEI RELIGIÃO E FÉ”, que visa tratar de um assunto relevante dentro da sociedade, principalmente em nosso município, sobretudo estender suporte e promover maior interação. | Visualizar |
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3.470/2023
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05/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui o Programa experiência não tem idade, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. | Visualizar |
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3.469/2023
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05/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Institui no âmbito do Município de Igarassu, o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, e dá outras providências. Fica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o dia 30 de Agosto de cada ano, como o “DIA DO CIDADÃO IGARASSUENSE”, data a ser inclusa no Calendário Oficial de eventos a serem realizados pelo Município. | Visualizar |
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3.468/2023
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04/01/2023 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Fica denominada de Rua João Cândido Da Silva, a rua que fica nas proximidades do bairro Cruz de Rebouças, onde fará jus a substituição da rua anteriormente conhecida como 1º Travessa do Cajá. | Visualizar |
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02/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2024. | Visualizar |
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07/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/05/2024. | Visualizar |
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09/05/0202 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/05/2024. | Visualizar |
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21/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/05/2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2024. | Visualizar |
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09/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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28/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/05/2024. | Visualizar |
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23/05/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2024. | Visualizar |
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04/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/06/2024. | Visualizar |
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06/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 06/06/2024. | Visualizar |
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11/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/06/2024. | Visualizar |
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13/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/06/2024. | Visualizar |
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18/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/06/2024. | Visualizar |
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20/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2024. | Visualizar |
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25/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/06/2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2024. | Visualizar |
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02/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/07/2024. | Visualizar |
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09/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/07/2024. | Visualizar |
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11/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/07/2024. | Visualizar |
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16/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/07/2024. | Visualizar |
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18/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/07/2024. | Visualizar |
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23/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/07/2024. | Visualizar |
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17/07/2018 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre normatização a ser observada pela Câmara Municipal de Igarassu para a Transparência Pública. | Visualizar |
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17/09/2014 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Fixar com fundamento nos Arts. 5º e 37º da Constituição Federal, e em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas no Acórdão TC nº 1138/13, e o processo TC nº 1103783-0, o limite máximo de despesas com diárias para os Vereadores e funcionários participarem de eventos de capacitação (Congressos, Seminários, Encontros e outros), em relação à receita (duodécimos) anual recebida e estabelece limite máximo de despesas com diárias por unidade administrativa da Câmara Municipal em relação a receita (duodécimos) e da outras providências. | Visualizar |
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19/03/2014 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | Disciplina a Concessão de Diárias para os Servidores da Câmara Municipal de Igarassu participarem de eventos representando o Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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19/03/2024 | Recursos Humanos |
Tabela de Diárias Conforme Legislação | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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20/2024
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12/07/2024 | Legislativo |
Requerimentos | O Vereador que este subscreve, requer a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja realizada uma Audiência Pública, no Plenário desta Casa, em dia e horário a ser definido pela Presidência, para se discutir e debater a implementação de políticas públicas em favor dos portadores do Espectro Autista, no Município de Igarassu, com a participação da sociedade civil organizada, mães de crianças portadoras do Espectro Autista, representantes do Poder Executivo ligados à Secretaria de Saúde e demais representações a serem convidadas pela presidência da Câmara. | Visualizar |
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3598/2024
REJEITADO POR 7X4 |
14/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 FICA AUTORIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SEUS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, NOS TERMOS DO QUE DISPOE A ALINEA "a" DO INCISO II, DO ART.76, DA LEI Nº 14.133/2021, A ALIENAÇÃO, POE DOAÇÃO, DE BENS MOVEIS, CONSIDERADOS INSERVIVEIS, BEM COMO OS GERADOS PELO DESGASTE NATURAL. | Visualizar |
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3599-2024
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14/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.524/1978, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. | Visualizar |
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3600-2024
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14/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | RECONHECE A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS. ART. 1 FICA RECONHECIDO A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS INVISÍVEIS . | Visualizar |
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3601-2024
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14/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART.1 FICA INSTITUIDO O MES MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA A SER CELEBRADO DURANTE TODO O MES DE ABRIL, NO MUNICIPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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3602-2024
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29/05/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE COMBATER E PREVENIR TROTES VIOLENTOS, CONSTRANGEDORES, HUMILHANTES E/OU PREJUDICIAIS À INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DAS VÍTIMAS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica proibido, no município de Igarassu, a prática de trotes telefônicos ou qualquer outra forma de trote que cause prejuízos, constrangimentos ou danos materiais e morais. | Visualizar |
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3603-2024
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02/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO MARISCO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º Fica instituído o projeto de construção de um Centro de Beneficiamento do Marisco no município de Igarassu, com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade pesqueira local e gerar empregos para a população. | Visualizar |
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3604-2024
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02/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ARTISTAS VISUAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica regulamentada a profissão de artista visual no município de Igarassu, considerando-se como artistas visuais aqueles profissionais que atuam na produção e criação de obras de arte visual, tais como pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, entre outras. | Visualizar |
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3606-2024
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17/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Escolar, com o objetivo de promover a cultura da paz e prevenir a violência no ambiente escolar do município de Igarassu. | Visualizar |
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3607-2024
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20/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico para servidores públicos do município de Igarassu, com o objetivo de prevenir e tratar transtornos mentais, especialmente síndrome de burnout e outras doenças psiquiátricas que afetam a capacidade de trabalho. | Visualizar |
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3608-2024
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25/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA BEIRA MAR 1 COMO "COZINHA COMUNITÁRIA MIRANDOLINA DA GRAÇAS DE SANTANA" | Visualizar |
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3609-2024
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25/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE PESSOAS AUTISTAS ATRAVÉS DO MÉTODO APPLIED BEHAVIOR ANALYSIS (ABA) NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. Art. 1º Fica garantido às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o tratamento através do método Applied Behavior Analysis (ABA) no município de Igarassu. | Visualizar |
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3614-2024
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27/06/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social. ART. 1º FICA DESAFETADO DOS BENS DE USO ESPECIAL, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E CARACTERIZADO: DESCRIÇÃO: "O TERRENO DESIGNADO POR ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DE USO PÚBLICO COM ÁREA DE 2.903,64M2.", DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIGUEL ARRAES, SITUADO NA RUA SABARÁ, Nº 446, BAIRRO TABATINGA, IGARASSU-PE | Visualizar |
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3621-2024
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10/07/2024 | Legislativo |
Projeto de Lei | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rock no Município de Igarassu, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho. | Visualizar |
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3587-2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui, no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal de Trânsito de Igarassu" e dá outras providências. | Visualizar |
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3515-2023
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18/04/2024 | Legislação |
Leis | Reconhece, como de utilidade pública, o Lar da Esperança e dá outras providências. | Visualizar |
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3558-2024
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30/04/2024 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Igarassu. Art. 1° Fica instituída a campanha Dezembro Verde – Não Ao Abandono De Animais no município de Igarassu. | Visualizar |
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3577-2024
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30/04/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA DOS APOSENTADOS, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu, o Dia Municipal dos Aposentados, a ser comemorado anualmente no dia 24 de janeiro. | Visualizar |
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3590-2024
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10/05/2024 | Legislação |
Leis | Institui o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo através compensação tributária para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o programa mais pavimentação, casas e empregos para o povo, através da compensação tributária, para pessoas jurídicas que realizarem obras de pavimentação e drenagem em logradouros públicos (ruas e avenidas) localizados em loteamentos implantados, até a entrada em vigor desta lei, no município de Igarassu, para viabilizarem empreendimentos habitacionais de até 90 (noventas) unidades habitacionais preferencialmente comercializados através do Programa Minha Casa Minha. | Visualizar |
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3591-2024
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10/06/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Fica denominado de Quadra Vereador José Lopes, o logradouro público atualmente conhecido por “Quadra da Vila Rural”, localizada em Igarassu/PE. | Visualizar |
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3608-2024
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19/07/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NA BEIRA MAR 1 COMO "COZINHA COMUNITÁRIA MIRANDOLINA DA GRAÇAS DE SANTANA" | Visualizar |
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3614-2024
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19/07/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza seu uso para produção de unidades habitacionais de interesse social. ART. 1º FICA DESAFETADO DOS BENS DE USO ESPECIAL, PASSANDO A INTEGRAR O ROL DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E CARACTERIZADO: DESCRIÇÃO: "O TERRENO DESIGNADO POR ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO DE USO PÚBLICO COM ÁREA DE 2.903,64M2.", DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIGUEL ARRAES, SITUADO NA RUA SABARÁ, Nº 446, BAIRRO TABATINGA, IGARASSU-PE | Visualizar |
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31/07/2024 | Legislativo |
Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/07/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 4ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 14 de Maio de 2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 5ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Maio de 2024 | Visualizar |
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21/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 6ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 21 de Maio de 2024 | Visualizar |
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23/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 7ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 23 de Maio de 2024 | Visualizar |
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28/05/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 8ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 28 de Maio de 2024 | Visualizar |
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04/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 9ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 4 de Junho de 2024 | Visualizar |
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06/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 10ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 6 de Junho de 2024 | Visualizar |
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11/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 11ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Junho de 2024 | Visualizar |
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13/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 12ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 13 de Junho de 2024 | Visualizar |
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18/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 13ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 18 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 14ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 1ª Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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25/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 25 de Junho de 2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 27 de Junho de 2024 | Visualizar |
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02/07/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 17ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 2 de Julho de 2024 | Visualizar |
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09/07/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 18ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 9 de Julho de 2024 | Visualizar |
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11/07/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 19ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Julho de 2024 | Visualizar |
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16/07/2024 | Legislativo |
Atas de Reuniões | 20ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Julho de 2024 | Visualizar |
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3.600-2024
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18/07/2024 | Legislação |
Leis | RECONHECE A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS. ART. 1 FICA RECONHECIDO A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS INVISÍVEIS . | Visualizar |
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3.601-2024
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18/07/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART.1 FICA INSTITUIDO O MES MUNICIPAL DO ORGULHO DA PESSOA COM DEFICIENCIA A SER CELEBRADO DURANTE TODO O MES DE ABRIL, NO MUNICIPIO DE | Visualizar |
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3.599-2024
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18/07/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.524/1978, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. | Visualizar |
