004-2024
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11/03/2024 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA VEREADORA DALILA VERA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (a Sra. PAULA MARIA PEREIRA (PAULINHA LOPES))
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008/2023
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23/05/2023 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja realizada uma Audiência Pública em data e horário a ser marcado no intervalo de 15 dias após sua aprovação do Plenário da Casa de Duarte Coelho, tendo como pauta discutir a regulamentação dos taxistas, que sejam convidados para participarem da audiência pública, representantes dos taxistas, da Secretaria do Depatran e o Chefe de Gabinete da Prefeita do Município.
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Não informado
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31-2025
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09/04/2025 |
Requerimentos |
A vereadora que esta subscreve requer a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja estabelecida a data de 29 de maio de 2025, para a solenidade de entrega de Medalha de Honra ao Mérito Ana Néri, a ser realizada no Centro de Artes de Igarassu, às 19:00.
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3.649-2025
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20/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proteção, valorização e regulamentação da atividade dos vaqueiros no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regulamenta e assegura os direitos e deveres dos vaqueiros no município de Igarassu, reconhecendo sua importância cultural, econômica e histórica.
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3.650-2025
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20/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município, o Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical, com o objetivo de promover o acesso à formação musical, incentivar a produção artística e fortalecer a cultura local.
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3.652-2025
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27/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a permissão e regularização de soltura de fogos de artifício silenciosos e dá outras providências no Município de Igarassu. Art. 1º Fica regulamentada a soltura de fogos de artifício silenciosos no Município de Igarassu, estabelecendo as condições e requisitos para sua realização.
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3.653-2025
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27/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação da Telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Igarassu. Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes objetivos para a implementação da telemedicina: I- Ampliar o acesso a consultas médicas e acompanhamento remoto de pacientes. II - Reduzir o tempo de espera nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). III - Integrar o uso de tecnologias digitais para otimização do atendimento.
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3.654-2025
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27/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implantação de iluminação inteligente em praças públicas, com funcionamento baseado na presença de pessoas e dá outras providências no Município de Igarassu. Art. 1º Este projeto de lei dispõe sobre a implantação de sistemas de iluminação inteligente em praças públicas, visando à economia de energia elétrica e ao aumento da eficiência no uso dos recursos públicos.
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3.655-2025
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27/01/2025 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para a comunidade de tropical e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis situados na comunidade de Tropical, no município de Igarassu, com base nos princípios constitucionais da justiça fiscal, solidariedade social e desigualdade material entre os cidadãos.
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3.414-2022
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31/03/2022 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas para o ingresso de pessoas transexuais no serviço público do Município de Igarassu em cargos efetivos e em comissão.
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Não informado
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3.416-2022
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12/04/2022 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferencias de estacionamentos públicos ou privados de acesso ao público, e dá outras providências.
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3.417-2022
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12/04/2022 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Projeto Águas Limpas, e dá outras providências.
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3.418-2022
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12/04/2022 |
Projeto de Lei |
Institui o “Dia Municipal da Literatura Infanto-juvenil”, e dá outras providências.
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3.419-2022
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12/04/2022 |
Projeto de Lei |
Institui o “Projeto Cidade Limpa”, e dá outras providências.
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3.420-2022
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12/04/2022 |
Projeto de Lei |
Institui o “Projeto Saúde para Pescadores e Comunidades Indígenas”, em âmbito municipal, e dá outras providências.
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35-2025
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25/08/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, a Senhora Telia Gaspar Gonçalves de Alvarenga, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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48-2025
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17/09/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu ao Sr. José da Costa Soares.
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01-2026
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26/02/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Yalorixá SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela como professora, fazedora de cultura e zeladora de santo no Ilê Asé Oyá Gigan Inú Aféfé em favor do desenvolvimento da educação, da cultura e da religiosidade Afro em nosso Município.
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3.877-2026
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28/01/2026 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. Art. 1º- A praça localizada por trás da Escola José Jorge de Farias Sales, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto Bairro de Santa Rita (Fachesf), passa a ser denominado, respectivamente de “Praça Luiz José dos Santos (Seu Luiz)”.
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3.878-2026
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29/01/2026 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.
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3.879-2026
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29/01/2026 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Saúde Mental Comunitária e Prevenção ao Sofrimento Psíquico, e dá outras providências.
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3.881-2026
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04/02/2026 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar e disponibilizar área pública municipal adequada para o abrigo, manejo e criação de cavalos pertencentes a vaqueiros, carroceiros, trabalhadores rurais e demais integrantes da cultura popular tradicional, de forma gratuita, e dá outras providências.
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06-2026
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11/03/2026 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Delegado Especial de Polícia titular da 29º Circ. de Igarassu, Dr. RÔMULO AIRES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços em prol da segurança pública, prestados pelo mesmo em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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3661-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a distribuição de peixe à população carente durante a Semana Santa e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a distribuição gratuita de peixe à população em situação de vulnerabilidade social do Município de Igarassu, durante a Semana Santa, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento típico desta data comemorativa.
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3662-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social durante o período natalino e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no Município de Igarassu, a distribuição gratuita de frango natalino às famílias e outros grupos em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), durante o período natalino, com a finalidade de garantir o acesso a um alimento característico das festas de fim de ano.
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3.663-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo básico da educação infantil e fundamental, no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de disciplinas de educação financeira e empreendedorismo no currículo da educação básica, a ser ministrada nas escolas públicas e privadas do Município de Igarassu, para o nível de ensino fundamental.
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3.664-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas, criando políticas e infraestrutura para garantir o atendimento a estudantes com deficiência. Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo a universalização da educação inclusiva nas escolas públicas municipais de Igarassu, garantindo que todos os estudantes com deficiência tenham acesso ao atendimento educacional especializado, em condições de igualdade com os demais alunos.
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3.665-2025
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31/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por meio da disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino.
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3.669-2025
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06/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui a Licença Paternidade no Município de Igarassu e dispõe sobre a adesão das empresas parceiras ao Programa Municipal de Licença Paternidade. Art. 1º Esta Lei institui a Licença Paternidade no âmbito do município de Igarassu e estabelece regras para a adesão ao Programa Municipal de Licença Paternidade pelas empresas parceiras.
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3.651-2025
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20/01/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a implementação de iniciativas para promoção do ensino a distância no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Este projeto de lei tem como objetivo regulamentar e incentivar a utilização de plataformas e metodologias de ensino a distância (EaD) no município de Igarassu, como forma de promover a inclusão educacional e o acesso a ferramentas tecnológicas no ambiente escolar.
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