007/2023
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23/05/2023 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a confecção de um quadro da senhora BRITES ALBUQUERQUE e exposição no plenário ao lado do então esposo mesma, o donatário da capitania de Pernambuco senhor DUARTE COELHO, tendo em vista a grande importância dessa mulher para o nossa cidade, estado e país, e em especial, poder exaltar na figura de Brites a importância de todas as mulheres de nosso município em todos os âmbitos.
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Não informado
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009/2021
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02/12/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. (Secretário da Saúde Igor Morais)
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3.551/2023
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06/11/2023 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal n° 3.185, de 20 de março de 2020, institui o Bolsa atleta, destinada aos atletas do Município de Igarassu, praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e para-olímpicas, e dá outras providências. Art. 1º Altera o inciso I do art.3º da Lei Municipal nº 3.185 de 20 de Março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.3º Para pleitear a concessão da Bolsa-atleta, a atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: I - possuir idade mínima de 12 (doze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Para-olímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos e máxima de 22 (vinte e dois) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscriç
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3.404-2022
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14/02/2022 |
Projeto de Lei |
Estabelece o Programa de Prevenção e Combate ao Tabagismo como um programa permanente em Igarassu.
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3.429-2022
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06/06/2022 |
Projeto de Lei |
Cria programa de aproveitamento de prédios públicos e privados para usos emergenciais, e dá outras providências.
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40-2025
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02/09/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual Diretor do SAMU do Hospital João Ribeiro no Município de Itapissuma JEYFFERSON DE ANDRADE MARQUES em face dos seus relevantes serviços prestados a Salgueiro e seu total comprometimento para com os munícipes.
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54-2025
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27/11/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu, e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido o título de CIDADÃO IGARASSUENSE ao atual presidente da AMUPE, MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA em face dos seus relevantes serviços prestados a Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.
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3.670-2025
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12/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento médico, lazer gratuito, acesso a capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), maiores de idade, e dá outras providências no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o atendimento especializado e o acompanhamento médico contínuo e disponibilização de lazer com acesso totalmente gratuito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de idade, com a finalidade de assegurar seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.
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3.676-2025
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18/02/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no município de Igarassu. Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.
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3.693-2025
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10/03/2025 |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre as diretrizes para a consecução de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, (TEA), no âmbito do Município de Igarassu. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer as diretrizes para a consecução de uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a Lei Federal n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como com as disposições contidas nesta Lei.
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