Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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620-2025
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15/04/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera a redação da Resolução nº 613, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, Altera a Resolução nº 616, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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619-2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera a redação do Inciso I do Art. 4º, da Resolução n° 616 de 13 de janeiro de 2025 e dá outras providências. Passando a vigorar com a seguinte redação: " Art. 4° (...) I - R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o valor do km rodado, não excedendo o ressarcimento no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | Visualizar |
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618-2025
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20/02/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Modifica a redação do Art. 14, Art. 54 e § 1° do Art. 146, da Resolução n° 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu) e dá outras providências. Passando a vigorar com as seguintes redações: Art. 14(...) A Mesa Diretora se reunirá, semanalmente, na sala da Presidência, sempre nas segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial, para atender determinações contidas neste Regimento. Art. 54(...) As reuniões das Comissões Permanentes, havendo matéria sujeita à sua apreciação, serão realizadas, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 15:00 horas,no Plenário da Câmara Municipal, independente de convocação. Art. 146(...) §1°. Excetuando-se o dispositivo | Visualizar |
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617/2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Modifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo." | Visualizar |
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616-2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre o ressarcimento de despesa referentes a utilização de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do Município de Igarassu, quando utilizado a serviço, e dá outras providências. | Visualizar |
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615-2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Altera dispositivo da Resolução n° 596/2021, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores efetivos e vereadores do Poder Legislativo de Igarassu, e dá outras providências | Visualizar |
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614-2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Estabelece o menor valor do vencimento básico dos servidores ativos e inativos, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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613-2025
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13/01/2025 | Atos Oficiais |
Resoluções | Disciplina o pagamento de diárias aos vereadores e aos funcionários da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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612-2024
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18/10/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Fixar, com fundamento nos Arts. 5º e 37 da Constituição Federal, a despesa mínima a ser realizada com nomeações de ocupantes de cargos em provimento comissionado por unidade administrativa denominada de Gabinete, em relação ao Duodécimo recebido pelo Poder Legislativo Municipal de Igarassu. | Visualizar |
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611/2024
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10/05/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 588/2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) (PRORROGA O 2º PERÍODO LEGISLATIVO E ANTECIPA O 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA). | Visualizar |
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610
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28/12/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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585-2018
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17/07/2018 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre normatização a ser observada pela Câmara Municipal de Igarassu para a Transparência Pública. | Visualizar |