Portal da Transparência

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INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade:	Ouvidoria Legislativa
Endereço:	Rua Capitão Afonso Gonçalves
Número:	s/n
Bairro:	Centro
CEP:	53.610-025
Horário de Atendimento:	07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail:	ouvidoria@igarassu.pe.leg.br
Website:
Telefone:	(81) 97347-8092
Fale Conosco	Enviar mensagem Você pode enviar uma mensagem atravês de nosso serviço eletrônico. Para isso, basta clicar no link acima.

AGENTES PÚBLICOS

Foto	Nome	Cargo	Telefone	Ramal	E-mail
	Elisabete Maria Porto	Ouvidor(a)	(81) 97347-8092	-	ouvidoria@igarassu.pe.leg.br

ATRIBUIÇÕES

A Ouvidoria Legislativa é responsável por receber, analisar e encaminhar manifestações da sociedade, tais como reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações relacionadas à atuação do Poder Legislativo. Suas atribuições incluem o acolhimento das demandas dos cidadãos, o fornecimento de respostas adequadas dentro dos prazos legais, bem como o encaminhamento das manifestações aos setores competentes para providências. A ouvidoria também deve promover a interlocução entre o cidadão e a Câmara Municipal, garantindo o direito à participação, ao acesso à informação e à transparência dos atos legislativos.

COMPETÊNCIAS

Compete à Ouvidoria Legislativa atuar como instrumento de controle social e de fortalecimento da democracia participativa, zelando pela integridade e eficiência dos serviços prestados pelo Poder Legislativo. É sua competência analisar dados e informações oriundos das manifestações recebidas, produzindo relatórios periódicos que subsidiem melhorias na gestão pública e na atuação parlamentar. Além disso, cabe à ouvidoria promover ações educativas e de sensibilização sobre os direitos dos cidadãos, incentivando a participação popular e o exercício da cidadania.

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU