Luiz Cavalcante dos Passos Júnior
luizdospassos@igarassu.pe.leg.br
(81) 3543-0063
Presidente
Popularmente conhecido como Luizinho, Luiz dos Passos Júnior é advogado e especialista em Direito Público. Atua constantemente para a qualificação e melhoria da Administração Pública. Foi secretário da Receita e secretário de Gabinete, ambos na gestão do prefeito Mário Ricardo. Compartilha da sua paixão por Igarassu com seus três filhos e esposa, buscando não só vivê-la, mas colocando-se à disposição da população para assim trabalhar pela nossa gente e seguir o legado deixado pelo seu saudoso pai, Luiz dos Passos.
| Nº | Data | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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29/03/2022 | Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2018. | Visualizar |
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31/03/2022 | Apreciação de Contas do Executivo | Apreciação de contas do Executivo exercício de 2019. | Visualizar |
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29/02/2024 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/02/2024. | Visualizar |
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27/02/2024 | Pauta das Sessões | 6º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/02/2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Pauta das Sessões | 14º (Sexta) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/03/2024. | Visualizar |
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21/03/2024 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2024. | Visualizar |
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19/03/2024 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4º (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/03/2024. | Visualizar |
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15/02/2024 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/02/2024. | Visualizar |
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14/03/2024 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2024. | Visualizar |
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08/02/2024 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 08/02/2024. | Visualizar |
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07/03/2024 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/03/2024. | Visualizar |
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05/03/2024 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/03/2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/04/2024. | Visualizar |
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03/04/2024 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 03/04/2024. | Visualizar |
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02/04/2024 | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/04/2024. | Visualizar |
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30/11/2023 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 30/11/2023. | Visualizar |
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28/11/2023 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/11/2023. | Visualizar |
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27/12/2023 | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, convocada pelo Exmo. Sr. Presidente para deliberar e discutir matérias pendentes da Ordem do Dia, realizada em 27/12/2023. | Visualizar |
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23/11/2023 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/11/2023. | Visualizar |
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19/12/2023 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/12/2023. | Visualizar |
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16/11/2023 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/11/2023. | Visualizar |
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14/12/2023 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/12/2023. | Visualizar |
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14/11/2023 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/11/2023. | Visualizar |
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09/11/2023 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/11/2023. | Visualizar |
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07/12/2023 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/12/2023. | Visualizar |
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07/11/2023 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/11/2023. | Visualizar |
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05/12/2023 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 05/12/2023. | Visualizar |
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26/09/2023 | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 26/09/2023. | Visualizar |
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31/08/2023 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/08/2023. | Visualizar |
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28/09/2023 | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/09/2023. | Visualizar |
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19/09/2023 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 19/09/2023. | Visualizar |
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14/09/2023 | Pauta das Sessões | 13º (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/09/2023. | Visualizar |
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12/09/2023 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 12/09/2023. | Visualizar |
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166-2023
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14/02/2023 | Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2023. | Visualizar |
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29/06/2023 | Pauta das Sessões | 17º (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/06/2023. | Visualizar |
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109-2024
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20/02/2024 | Comissão da Câmara | O Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de suas atribuições legais, resolve indicar para os respectivos cargos, os Vereadores que irão compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Igarassu, para o ano de 2024. | Visualizar |
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27/06/2023 | Pauta das Sessões | 16º (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 3º (Terceira) Sessão Legislativa, da 18º (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2023. | Visualizar |
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25/05/2023 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/05/2023. | Visualizar |
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23/05/2023 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2023. | Visualizar |
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20/06/2023 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2023. | Visualizar |
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16/05/2023 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2023. | Visualizar |
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13/06/2023 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/06/2023. | Visualizar |
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11/05/2023 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/05/2023. | Visualizar |
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09/05/2023 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2023. | Visualizar |
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02/05/2023 | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2023. | Visualizar |
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01/06/2023 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 01/06/2023. | Visualizar |
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07/02/2023 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/02/2023. | Visualizar |
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28/03/2023 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/03/2023. | Visualizar |
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28/02/2023 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/02/2023. | Visualizar |
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23/03/2023 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/03/2023. | Visualizar |
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21/03/2023 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/03/2023. | Visualizar |
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16/03/2023 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/03/2023. | Visualizar |
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16/02/2023 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/02/2023. | Visualizar |
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14/03/2023 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/03/2023. | Visualizar |
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14/02/2023 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/02/2023. | Visualizar |
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09/02/2023 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/02/2023. | Visualizar |
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02/03/2023 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/03/2023. | Visualizar |
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29/12/2022 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 29/12/2022. | Visualizar |
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27/12/2022 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/12/2022. | Visualizar |
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15/12/2022 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 15/12/2022. | Visualizar |
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13/12/2022 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/12/2022. | Visualizar |
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30/09/2022 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em período de recesso, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu. | Visualizar |
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17/11/2022 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 17/11/2022. | Visualizar |
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10/11/2022 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 10/11/2022. | Visualizar |
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22/11/2022 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período Legislativo, da 2ª (Segunda)Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 22/11/2022. | Visualizar |
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21/05/2022 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 31/05/2022. | Visualizar |
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30/08/2022 | Pauta das Sessões | 32ª (Trigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/08/2022. | Visualizar |
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30/06/2022 | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/06/2022. | Visualizar |
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28/07/2022 | Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/07/2022. | Visualizar |
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28/06/2022 | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/06/2022. | Visualizar |
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26/07/2022 | Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/07/2022. | Visualizar |
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26/05/2022 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 26/05/2022. | Visualizar |
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25/08/2022 | Pauta das Sessões | 3ª (Trigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/08/2022. | Visualizar |
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23/08/2022 | Pauta das Sessões | 30ª (Trigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/08/2022. | Visualizar |
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20/07/2022 | Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 20/07/2022. | Visualizar |
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19/07/2022 | Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/07/2022. | Visualizar |
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19/05/2022 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 19/05/2022. | Visualizar |
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18/08/2022 | Pauta das Sessões | 29ª (Vigésima nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/08/2022. | Visualizar |
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17/05/2022 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/05/2022. | Visualizar |
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16/08/2022 | Pauta das Sessões | 28ª (Vigésima oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/08/2022. | Visualizar |
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14/07/2022 | Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/07/2022. | Visualizar |
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14/06/2022 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/06/2022. | Visualizar |
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12/05/2022 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 12/05/2022. | Visualizar |
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10/05/2022 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/05/2022. | Visualizar |
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09/08/2022 | Pauta das Sessões | 26º (Vigésima sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/08/2022. | Visualizar |
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06/07/2022 | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 06/07/2022. | Visualizar |
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05/05/2022 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/05/2022. | Visualizar |
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04/08/2022 | Pauta das Sessões | 25ª (Vigésima quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 04/08/2022. | Visualizar |
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02/08/2022 | Pauta das Sessões | 24ª (Vigésima quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/08/2022. | Visualizar |
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02/06/2022 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 02/06/2022. | Visualizar |
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29/03/2022 | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 29/03/2022. | Visualizar |
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24/02/2022 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 24/02/2022. | Visualizar |
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22/03/2022 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/03/2022. | Visualizar |
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17/03/2022 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 17/03/2022. | Visualizar |
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22/02/2022 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 22/02/2022. | Visualizar |
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10/03/2022 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/03/2022. | Visualizar |
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10/02/2022 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 10/02/2022. | Visualizar |
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08/03/2022 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/03/2022. | Visualizar |
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08/02/2022 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 08/02/2022. | Visualizar |
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03/03/2022 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/03/2022. | Visualizar |
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03/02/2022 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 2ª (Segunda) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 03/02/2022. | Visualizar |
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30/11/2021 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 30/11/2021. | Visualizar |
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25/11/2021 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 25/11/2021. | Visualizar |
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23/11/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 23/11/2021. | Visualizar |
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21/12/2021 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/12/2021. | Visualizar |
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18/11/2021 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 18/11/2021. | Visualizar |
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16/12/2021 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/12/2021. | Visualizar |
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16/11/2021 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 16/11/2021. | Visualizar |
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14/12/2021 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 14/12/2021. | Visualizar |
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11/11/2021 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 11/11/2021. | Visualizar |
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09/12/2021 | Pauta das Sessões | 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/12/2021. | Visualizar |
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09/11/2021 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 09/11/2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 07/12/2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 4ª (Quarto) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 01/12/2021. | Visualizar |
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05/10/2021 | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 05/10/2021. | Visualizar |
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28/09/2021 | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 28/09/2021. | Visualizar |
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26/10/2021 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Extraordinária, em Período de Recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26/10/2021. | Visualizar |
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26/08/2021 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021. | Visualizar |
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24/08/2021 | Pauta das Sessões | 7ª(Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021. | Visualizar |
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21/09/2021 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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17/08/2021 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 17/08/2021. | Visualizar |
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16/09/2021 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 16/09/2021. | Visualizar |
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14/09/2021 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 14/09/2021. | Visualizar |
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29/12/2022 | Atas de Reuniões | Ata da 11º (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2º (segunda) Sessão Legislativa, da 18º (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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09/09/2021 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 09/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021. | Visualizar |
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18/05/2021 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/05/2021. | Visualizar |
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29/12/2022 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 2ª (segunda) Sessão Legislativa da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de lgarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2022, às 15h. | Visualizar |
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06/05/2021 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 06/05/2021. | Visualizar |
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04/05/2021 | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 04/05/2021. | Visualizar |
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20/04/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para apreciação de projeto de autoria do Poder Executivo Municipal, realizada em 20 de abril de 2023, às 9 h. | Visualizar |
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01/06/2021 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 01/06/2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 182 (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 13 h. | Visualizar |
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26/08/2021 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 26/08/2021 | Visualizar |
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16/11/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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24/08/2021 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 24/08/2021 | Visualizar |
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21/09/2021 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura, realizada em 21/09/2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 3ª (Terceiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 19/08/2021 | Visualizar |
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21/11/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de novembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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27/05/2021 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 27/05/2021. | Visualizar |
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25/05/2021 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/05/2021. | Visualizar |
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20/05/2021 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 20/05/2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 15/06/2021. | Visualizar |
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19/12/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (Décima Quarta) Sessão Extraordinária, do 4º (Quarto) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de dezembro de 2023, às 10 h, em horário regimental | Visualizar |
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08/06/2021 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2ª (Segundo) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 08/06/2021. | Visualizar |
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09/02/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 9 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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28/09/2023 | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (Décima Sexta) Sessão Extraordinária, do 3º (Terceiro) Período Legislativo, da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2023, às 10 h, em horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Pauta das Sessões | 16ª (Décima sexta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 30/03/2021. | Visualizar |
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25/03/2021 | Pauta das Sessões | 15ª (Décima quinta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 25/03/2021. | Visualizar |
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25/02/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 25 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/03/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 02 março de 2021. | Visualizar |
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23/03/2021 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima quarta) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 23/03/2021. | Visualizar |
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18/03/2021 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima terceira) Reunião Ordinária do 1ª (Primeiro) Período, da 1ª (Primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima oitava) Legislatura, realizada em 18/03/2021. | Visualizar |
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18/02/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 18 fevereiro de 2021. | Visualizar |
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11/03/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de março, 2021. | Visualizar |
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04/03/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 04 de março de 2021. | Visualizar |
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11/02/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Pauta das Sessões | Ordem do dia resumida, em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Pauta das Sessões | Continuação da Ordem do dia, em 16 de março de 2021. | Visualizar |
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3567-2024
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31/01/2024 | Projeto de Lei | AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE ÁREA PÚBLICA, COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NÚCLEO DE SEGURANÇA DO BAIRRO - PMPE, PRAÇA DE CRUZ DE REBOUÇAS). | Visualizar |
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3.579/2024
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29/02/2024 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.580/2024
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01/03/2024 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.581/2024
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01/03/2024 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.055, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.583/2024
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11/03/2024 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LAR DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.586/2024
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11/03/2024 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.587/2024
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19/03/2024 | Projeto de Lei | Institui, no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal de Trânsito de Igarassu" e dá outras providências. | Visualizar |
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10/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de Junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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06/04/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência em Exercício da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 6 de abril de 2021, às 9h. | Visualizar |
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152-2024
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26/03/2024 | Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 143/2013, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSIDERANDO A COMPATIBILIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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153-2024
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27/03/2024 | Projeto de Lei Complementar | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. | Visualizar |
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154-2024
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01/04/2024 | Projeto de Lei Complementar | Altera os anexos I e VI da Lei nº 2.212 de 1996, referente ao enquadramento nas classes dos grupo ocupacional assistente de técnico administrativo nível dois cargo da categoria de assistente administrativo e dá outras providências. | Visualizar |
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29/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021, às 11h. | Visualizar |
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04/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021, às 18h30. | Visualizar |
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26/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 17:30h. | Visualizar |
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03/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 03 de agosto de 2021, 16h. | Visualizar |
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155-2024
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02/04/2024 | Projeto de Lei Complementar | Fixa o valor do vencimento base dos servidores estatutários (Poder Executivo) e dá outras providências. | Não informado |
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015-2024
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14/03/2024 | Projeto de Decreto Legislativo | Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. ( a Sra Izabel de Queiroz Galvão Silva) | Visualizar |
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04/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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09/05/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de maio de 2024. | Visualizar |
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07/05/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de maio de 2024. | Visualizar |
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02/05/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 2ª (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de maio de 2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo , da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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04/04/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 04 de abril de 2024. | Visualizar |
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02/04/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em Período de Recesso Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo e ainda constantes da Ordem do dia, realizada em 02 de abril de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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26/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 14ª(Décima Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de março de 2024. | Visualizar |
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21/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de março de 2024. | Visualizar |
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19/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de março de 2024. | Visualizar |
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14/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de março de 2024. | Visualizar |
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12/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (Décima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 12 de março de 2024. | Visualizar |
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07/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de março de 2024. | Visualizar |
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05/03/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de março de 2024. | Visualizar |
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29/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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27/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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22/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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20/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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15/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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11/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2º (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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08/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1ª(Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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04/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 180 (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021, às 18h. | Visualizar |
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06/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (Primeiro) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 06 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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25/01/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 25 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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17/01/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente, a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 17 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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11/01/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (Primeira) Sessão Extraordinária, em período de recesso legislativo da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pelo Sr. Presidente a pedido da chefe do Poder Executivo, para deliberar e discutir matérias oriundas do Poder Executivo e pendentes da Ordem do Dia, realizada em 11 de janeiro de 2024. | Visualizar |
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16/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo; da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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04/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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05/10/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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21/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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18/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (segunda) Sessão Ordinária, do 2º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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27/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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28/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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04/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Periodo Legislativo, 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 30 de março de 2021, às 19:30h. | Visualizar |
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04/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, em período de recesso, convocada pela Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, para deliberação de matéria oriunda do Poder Executivo Municipal, realizada em 26 de outubro de 2021. | Visualizar |
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28/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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12/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Periodo Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 10 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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29/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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29/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de dezembro de 2021. | Visualizar |
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01/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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17/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada cm 12 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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01/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 20 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/05/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, convocada pela Presidência em Exercício da Casa Legislativa para deliberação de matérias do Poder Executivo, realizada em 31 de março de 2021, às 11h. | Visualizar |
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04/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de novembro de 2021, às 16h. | Visualizar |
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19/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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11/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de novembro de 2021. | Visualizar |
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01/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de maio de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 16 de novembro de 2021. | Visualizar |
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19/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 19 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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18/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 4ª (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de novembro de 2021. | Visualizar |
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30/11/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18' (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 27 de maio de 2021, às 9h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 21 de setembro de 2021. | Visualizar |
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01/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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23/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 do setembro do 2021. | Visualizar |
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26/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 24 de agosto de 2021, às 16h. | Visualizar |
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28/09/2021 | Pauta das Sessões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 28 de setembro de 2021. | Visualizar |
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08/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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05/10/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária, do 3ª (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 05 de outubro de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de novembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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29/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 2ª (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 29 de junho de 2021. | Visualizar |
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31/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 8ª (oitava) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 26 de agosto de 2021, às 16h, cm horário regimental. | Visualizar |
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30/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 30 de março de 2021. | Visualizar |
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25/10/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 25 de março de 2021. | Visualizar |
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23/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 44ª (décima quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de março de 2021. | Visualizar |
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15/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 08 de junho de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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11/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18[ (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de março de 2021. | Visualizar |
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07/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 01 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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02/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de março de 2021. | Visualizar |
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23/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 23 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 31 de agosto de 2021, as 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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18/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 5ª (quinta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 07 de dezembro de 2021, às 16h, horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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16/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de março de 2021, às 10h. | Visualizar |
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09/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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09/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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04/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 04 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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02/02/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 02 de fevereiro de 2021. | Visualizar |
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17/06/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 15 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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14/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 09 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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10/01/2021 | Atas de Reuniões | Ata da Sessão Solene de Posse da Exma. Sra. Prefeita de Igarassu, do Exmo. Sra. Prefeita, do Exmo. Sr. Vice-Prefeito de Igarassu e dos Senhores Vereadores para a 18ª Legislatura de 2021 à 2024, e de Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, para o biênio 2021/2022, realizada em 10 de janeiro de 2021. | Visualizar |
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18/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 2ª (Segunda) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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14/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal do Igarassu, Casa do Duarte Coelho, realizada em 09 do setembro do 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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11/02/2024 | Atas de Reuniões | Ata da 1ª (primeira) Sessão extraordinária, do 1ª (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 11 de fevereiro de 2024. | Visualizar |
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03/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 17 de junho de 2021, às 15h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 16 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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16/12/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 4º (quarto) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de dezembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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21/09/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) Período Legislativo, a 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 14 de setembro de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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03/08/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 2º (segundo) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 22 de junho de 2021, às 9h. | Visualizar |
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23/03/2021 | Atas de Reuniões | Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária, do 1º (primeiro) Período Legislativo, da 1ª (primeira) Sessão Legislativa, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, Casa de Duarte Coelho, realizada em 18 de março de 2021, às 16h, em horário regimental. | Visualizar |
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146-2023
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11/08/2023 | Projeto de Lei Complementar | Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), ao imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), e dá outras providências. Art. 1º Fica isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) o imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, que comprovadamente seja portador de neoplasia maligna, de acordo com as seguintes condições: | Visualizar |
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148-2023
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24/11/2023 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei nº 030, de 20 de dezembro de 2013, que concede isenção, remissão e anistia relativamente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), à Taxa de Limpeza Pública (TLP) e ao do Imposto sobre a Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI), e dá outras providências. | Visualizar |
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147-2023
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15/08/2023 | Projeto de Lei Complementar | Trata da Reversão da Segregação de Massas de que trata a Lei municipal nº2.815/2013 e dá outras providências. (IGAPREV) | Visualizar |
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145-2023
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15/07/2023 | Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do Inciso VII e do § 1º da Lei nº 2.927/2015, e dá outras providências. (Eleição dos conselheiros tutelares) | Visualizar |
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143-2023
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20/04/2023 | Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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142-2023
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14/03/2023 | Projeto de Lei Complementar | Modifica a redação do inciso VII e do § 1º do Art. 7º da Lei Complementar nº 55 de 26 de abril de 2016, e dá outras providências. (Exigência de ensino médio para os Conselheiros Tutelares). | Visualizar |
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141-2023
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14/03/2023 | Projeto de Lei Complementar | Permitir a inserção de veículos da espécie misto/utilitário, na categoria aluguel, para exploração do Sistema Municipal de Taxi no Município de Igarassu - SMTX/Igarassu, face a Lei Municipal nº 2.849/2014. | Visualizar |
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140-2023
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14/03/2023 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a vantagem indenizatória dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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127-2022
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18/02/2022 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR REMUNERATÓRIO ATRIBUÍDO AO CARGO DE SIMBOLOGIA DAS-4, DE R$ 1.200,00 PARA R$ 1.440,00. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA LEI RETROAGEM AO DIA 01/01/2022. | Visualizar |
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128-2022
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03/03/2022 | Projeto de Lei Complementar | Revoga a Lei Complementar 103/2019, dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. | Visualizar |
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129-2022
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22/03/2022 | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação da LC nº 104/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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130-2022
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07/04/2022 | Projeto de Lei Complementar | Acrescenta a alínea "c)" ao inciso II do §6º do art. 26 da Lei nº 2.466/2003, dispondo sobre alternativas de Infraestrutura Social para fins de aprovação e licenciamento de conjuntos habitacionais no Município de Igarassu. | Visualizar |
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131-2022
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21/07/2022 | Projeto de Lei Complementar | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu de que trata a LCM 23/2012 em conformidade com a EC nº 103/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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132-2022
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19/07/2022 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre o piso salarial-base de 02 (dois) salários-mínimos dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ACS e ACE) profissionais integrantes do quadro de servidores municipais da Secretaria de Saúde do Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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133-2022
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28/07/2022 | Projeto de Lei Complementar | Institui a Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Igarassu, dispõe sobre sua estrutura administrativa e cria o cargo em comissão de Ouvidor no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
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135-2022
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22/12/2022 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a instituição da Secretaria Municipal da Defesa Cidadã, altera as Leis Complementares nº 41/2015, 64/2017 e 65/2017. | Visualizar |
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136-2022
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27/12/2022 | Projeto de Lei Complementar | Fixa o vencimento básico para o cargo de Taquígrafo da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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122-2021
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11/08/2021 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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121-2021
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30/07/2021 | Projeto de Lei Complementar | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI COMPLEMENTAR 175/2020, QUE VERSA SOBRE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA PARTILHA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO O ISSQN ENTRE O MUNICÍPIO DO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR E O MUNICÍPIO DO DOMICÍLIO DO TOMADOR RELETIVAMENTE AOS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENS 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 E 15.09 NA LISTA DE SERVIÇOS DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 116/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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120-2021
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30/03/2021 | Projeto de Lei Complementar | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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119-2021
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23/03/2021 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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117-2021
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18/02/2021 | Projeto de Lei Complementar | ACRESCENTA O INCISO VI, NO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 079/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "VI - DESTINAR 10¢ DAS VAGAS DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO ESPECIALIZADA A PRFOSSIONAIS RESIDENTES EM IGARASSU QUE BUSCAM O PRIMEIRO EMPREGO). | Visualizar |
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116-2021
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21/01/2021 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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115-2021
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21/01/2021 | Projeto de Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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31/03/2022 | Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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29/03/2022 | Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura | Visualizar |
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3.565/2023
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27/12/2023 | Projeto de Lei | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.524/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL E COM O BANCO BRASIL. | Visualizar |
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3.564/2023
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19/12/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a alteração na Lei nº 3.055, de 29 de dezembro de 2017, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.559/2023
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07/12/2023 | Projeto de Lei | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A DESAFETAR E DOAR, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13 | Visualizar |
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3.557/2023
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01/12/2023 | Projeto de Lei | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.556/2023
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01/12/2023 | Projeto de Lei | INSTITUI E DISCIPLINA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU. | Visualizar |
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3.555/2023
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24/11/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre procedimentos necessários para a contratação, o controle e a transparência da prestação dos serviços públicos de transporte escolar, pelo Município de Igarassu/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.554/2023
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24/11/2023 | Projeto de Lei | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À ÁGUA VIVA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.553/2023
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24/11/2023 | Projeto de Lei | INSTITUI , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023. | Visualizar |
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003/2022
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11/08/2022 | Requerimentos | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, REQUER A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUESEJA REALIZADA, NO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO PELA PRESIDÊNCIA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM OS QUE FAZEM A DIREÇÃO DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE, PARA DISCUTIMOS SOLUÇÕES PARA MELHORIAS NO PERÍODO DE ESPERA DA LINHA DE ÔNIBUS IGARASSU DANTAS BARRETO, VIA SÍTIO HISTÓRICO. | Visualizar |
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004/2022
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26/09/2022 | Requerimentos | TRATA-SE DO REQUERIMENTO N. 4 DE 2022, PROJETO DE LEI Nº 3448/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DA NOVA CRECHE DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, CONSTRUÍDA EM NOVA CRUZ DE "CRECHE TIA NAI" EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRª ELIOENAI DA SILVA RAMOS, GENITORA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA PREFEITA ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROSA. | Visualizar |
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014/2023
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27/12/2023 | Requerimentos | Os vereadores que este subscreve, pelo presente, vêm requerer de Vossa Excelência a realização de mais uma sessão extraordinária na data de hoje, para a conclusão da votação em segunda discussão das matérias da pauta de deliberação, constantes da Ordem doa Dia, uma vez que já estamos às vésperas do encerramento da sessão legislativa anual. | Visualizar |
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3.547/2023
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10/10/2023 | Projeto de Lei | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024. (LOA) | Visualizar |
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3.546/2023
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10/10/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2022/2025, atualizando para a execução no exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.545/2023
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28/09/2023 | Projeto de Lei | Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS (Agente comunitário de saúde) e ACE (Agente de combate às endemias) o período de ingresso na função, contada como provimento originário e dá outras providências. | Visualizar |
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3.544/2023
Matéria Anexada: Emenda ao Projeto de Lei nº 2 de 2023 Data Anexação: 28 de Setembro de 2023 Autor(es): Luiz dos Passos Júnior |
28/09/2023 | Projeto de Lei | Institui o piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro dos servidores públicos do município e dá outras providências. | Visualizar |
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3.540/2023
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19/09/2023 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1 FICA DENOMINADO DE "RUA OLGA SANTANA", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR " RUA FRANÇA", LOCALIZADA NO ROSÁRIO, SITIO HISTÓRICO, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.539/2023
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19/09/2023 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 1º FICA DENOMINADO DE "RUA MESTRE VITORINO", O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO POR "RUA PITIGUARI", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO AGAMENON, IGARASSU/PE | Visualizar |
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3.529/2023
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12/09/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária municipal no Exercício 2023, no valor de R$ 1.015.972,59 e dá outras providências. | Visualizar |
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3.524/2023
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15/08/2023 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), com ou sem garantia da União e dá outras providências | Visualizar |
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3.523/2023
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15/08/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. (LDO) | Visualizar |
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3.521/2023
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14/08/2023 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a transposição de dotações orçamentárias constantes na Lei nº3.452/2022, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.519/2023
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08/08/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre as diretrizes de publicidade para as exposições justificadas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.518/2023
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08/08/2023 | Projeto de Lei | Institui a Política Municipal de Educação Especial inclusiva com atendimento especializado para alunos da rede municipal de ensino, identificados com altas habilidades/superdotação, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.513/2023
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17/07/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de Igarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Igarassu. | Visualizar |
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3.512/2023
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19/07/2023 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.849, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TAXI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU - SMTX/IGARASSU. | Visualizar |
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3.507/2023
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30/05/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica concedido o reajuste salarial no percentual de 9% (nove por cento), sobre o vencimento base dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo municipal de Igarassu. | Visualizar |
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3.506/2023
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23/05/2023 | Projeto de Lei | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu. | Visualizar |
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3.502/2023
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25/04/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre denominação do Centro de Educação Integral de Igarassu, localizado no Jardim Tocandira, Igarassu/PE. Art. 1º Fica denominada de Centro de Educação Integral de Igarassu Fernando Henrique Lucena a nova unidade de ensino em tempo integral, localizada na Rua Jardim Tocandira, s/n, Vila Fachesf, bairro de Santa Rita, nesse município de Igarassu, em homenagem ao Sr. Fernando Henrique Lucena. | Visualizar |
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3.501/2023
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24/04/2023 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 40% QUARENTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.500/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 8x7. |
04/04/2023 | Projeto de Lei | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2023, INSERINDO O ART. 6º-A, NA LEI Nº 3.452/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATÉ O LIMITE DE 31% TRINTA E UM POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI). | Visualizar |
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3.489/2023
Última Ação: Projeto rejeitado por 7x6, com uma abstenção do Sr. Vereador Anderson Trindade. |
28/02/2023 | Projeto de Lei | Cria-se o art. 6º-A na Lei nº 3.452, de 20 de janeiro de 2023, dispondo sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, durante a execução do orçamento municipal do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (ATÉ O LIMITE DE 30% TRINTA POR CENTO DO TOTAL DE DESPESA FIXADA NA PRESENTE LEI) | Visualizar |
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3.488/2023
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23/02/2023 | Projeto de Lei | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSOR TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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3.486/2023
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08/02/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Severino José da Silva (Sr. Itamaracá)”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 17”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.484/2023
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08/02/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de “Rua Jessica Feijó Ribeiro Malheiros de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 16”, localizada no Lot. Viana & Moura Agamenon no bairro do Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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3.478/2023
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01/02/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.055, de 20 de dezembro de 2017 e na Lei nº 3.135, de 04 de setembro de 2019, que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Igarassu, e dá outras providências. | Visualizar |
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3.475/2023
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24/01/2023 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público do Município de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominado de “Rua Alfeu Carlos de Melo”, o logradouro público atualmente conhecido por “Rua Projetada 14”, localizada no Lot. Agamenon Magalhães, Igarassu/PE. | Visualizar |
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02/05/2024 | Pauta das Sessões | 1ª (Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/05/2024. | Visualizar |
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07/05/2024 | Pauta das Sessões | 2ª (Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 07/05/2024. | Visualizar |
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09/05/0202 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Pauta das Sessões | 4ª (Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 14/05/2024. | Visualizar |
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21/05/2024 | Pauta das Sessões | 6ª (Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 21/05/2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Pauta das Sessões | 5ª (Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/05/2024. | Visualizar |
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09/05/2024 | Pauta das Sessões | 3ª (Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/05/2024. | Visualizar |
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28/05/2024 | Pauta das Sessões | 8ª (Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 28/05/2024. | Visualizar |
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23/05/2024 | Pauta das Sessões | 7ª (Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/05/2024. | Visualizar |
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04/06/2024 | Pauta das Sessões | 9ª (Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 04/06/2024. | Visualizar |
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06/06/2024 | Pauta das Sessões | 10ª (Décima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 06/06/2024. | Visualizar |
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11/06/2024 | Pauta das Sessões | 11ª (Décima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/06/2024. | Visualizar |
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13/06/2024 | Pauta das Sessões | 12ª (Décima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 13/06/2024. | Visualizar |
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18/06/2024 | Pauta das Sessões | 13ª (Décima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/06/2024. | Visualizar |
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20/06/2024 | Pauta das Sessões | 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 20/06/2024. | Visualizar |
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25/06/2024 | Pauta das Sessões | 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 25/06/2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Pauta das Sessões | 16ª (Décima Sexta) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 27/06/2024. | Visualizar |
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02/07/2024 | Pauta das Sessões | 17ª (Décima Sétima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 02/07/2024. | Visualizar |
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09/07/2024 | Pauta das Sessões | 18ª (Décima Oitava) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 09/07/2024. | Visualizar |
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11/07/2024 | Pauta das Sessões | 19ª (Décima Nona) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 11/07/2024. | Visualizar |
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16/07/2024 | Pauta das Sessões | 20ª (Vigésima) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 16/07/2024. | Visualizar |
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18/07/2024 | Pauta das Sessões | 21ª (Vigésima Primeira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 18/07/2024. | Visualizar |
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23/07/2024 | Pauta das Sessões | 22ª (Vigésima Segunda) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 23/07/2024. | Visualizar |
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31/07/2024 | Pauta das Sessões | 23ª (Vigésima Terceira) Reunião Ordinária do 2º (Segundo) Período Legislativo, da 4ª (Quarta) Sessão Legislativa, da 18ª (Décima Oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Igarassu, realizada em 31/07/2024. | Visualizar |
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14/05/2024 | Atas de Reuniões | 4ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 14 de Maio de 2024 | Visualizar |
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16/05/2024 | Atas de Reuniões | 5ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Maio de 2024 | Visualizar |
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21/05/2024 | Atas de Reuniões | 6ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 21 de Maio de 2024 | Visualizar |
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23/05/2024 | Atas de Reuniões | 7ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 23 de Maio de 2024 | Visualizar |
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28/05/2024 | Atas de Reuniões | 8ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 28 de Maio de 2024 | Visualizar |
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04/06/2024 | Atas de Reuniões | 9ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 4 de Junho de 2024 | Visualizar |
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06/06/2024 | Atas de Reuniões | 10ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 6 de Junho de 2024 | Visualizar |
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11/06/2024 | Atas de Reuniões | 11ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Junho de 2024 | Visualizar |
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13/06/2024 | Atas de Reuniões | 12ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 13 de Junho de 2024 | Visualizar |
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18/06/2024 | Atas de Reuniões | 13ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 18 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Atas de Reuniões | 14ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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20/06/2024 | Atas de Reuniões | 1ª Extraordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 20 de Junho de 2024 | Visualizar |
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25/06/2024 | Atas de Reuniões | 15ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 25 de Junho de 2024 | Visualizar |
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27/06/2024 | Atas de Reuniões | 16ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 27 de Junho de 2024 | Visualizar |
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02/07/2024 | Atas de Reuniões | 17ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 2 de Julho de 2024 | Visualizar |
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09/07/2024 | Atas de Reuniões | 18ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 9 de Julho de 2024 | Visualizar |
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11/07/2024 | Atas de Reuniões | 19ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 11 de Julho de 2024 | Visualizar |
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16/07/2024 | Atas de Reuniões | 20ª Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Abertura: 16 de Julho de 2024 | Visualizar |
